Despacho n.º 4299/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 Saúde - Gabinete da Ministra Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram

Despacho n.º 4270-C/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Saúde - Gabinete da Ministra Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de...

Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Fase de Mitigação - Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados...

Decreto-Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas

Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização,...

Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do...

Despacho n.º 4243/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à...

Despacho n.º 4270-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na...

Deliberação n.º 441-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o...