Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

Da responsabilidade médica

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

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Direito da Medicina

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Destaques

Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro

22 Julho 2026

Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro

Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

6 Julho 2026

Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

6 Julho 2026

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes

3 Julho 2026

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 - Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e...

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Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro

Jul 22, 2026

Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro

Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Jul 6, 2026

Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Jul 6, 2026

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes

Jul 3, 2026

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 - Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e...

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