Destaques

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A de 2021-06-15 – Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Lei n.º 32/2021 de 2021-05-27 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais

Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2021 – Referenciais – Direcção-Geral da Saúde

Lei n.º 31/2021 – Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março

Lei n.º 30/2021 de 2021-05-21 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Decreto-Lei n.º 37/2021 de 2021-05-21 – Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

Despacho n.º 5039-A/2021 de 2021-05-18 – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M de 2021-05-18 – Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM

Lei n.º 27/2021 de 2021-05-17 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

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