Destaques

Lei n.º 20/2022 de 2022-11-18 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto

Portaria n.º 280/2022 de 2022-11-18 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A de 2022-11-16 – Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

Decreto-Lei n.º 78/2022 de 2022-11-07 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento

Aviso n.º 20899-B/2022 de 2022-10-31 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas da formação geral para 2023

Aviso n.º 20899-A/2022 de 2022-10-31 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Internato médico 2022 – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação

Aviso n.º 20809-A/2022 de 2022-10-28 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro

Regulamento n.º 1034/2022 de 2022-10-26 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro

Lei n.º 19/2022 de 2022-10-21 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias

Regulamento n.º 951/2022 de 2022-10-13 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

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