Destaques

Portaria n.º 210/2021 de 2021-10-18 – Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação

Despacho n.º 10049/2021 de 2021-10-15 – Saúde – Aprova o modelo de guia de tratamento de receita médica hospitalar desmaterializada

Regulamento n.º 915/2021 de 2021-10-15 – Ordem dos Médicos – Proposta de Regulamento Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência

Normas técnicas e especificações e requisitos técnicos dos sistemas informáticos de prescrição e dispensa de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar pelos serviços farmacêuticos hospitalares do SNS – INFARMED

Circular Informativa Conjunta n.º 13/2021/INFARMED/ACSS/SPMS – Normas técnicas, especificações e requisitos técnicos dos sist. informáticos de prescrição e dispensa de medicamentos a utentes em ambulatório hospitalar pelos serv. farmacêuticos hospitalares do SNS

Circular Informativa nº13/2021, de 7 de outubro de 2021 – ACSS – Lei n.º 14/2021 – Regime transitório para a emissão de atestado de incapacidade multiusos para os doentes oncológicos

Projeto de Lei 966/XIV/3 [BE] – Permite o acesso a um conjunto de dados pessoais por parte de estudantes de medicina e investigadores científicos, para fins académicos, de arquivo de interesse público fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos (1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 2021)

Aviso n.º 17989/2021 de 2021-09-23 – Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022

DGAEP – O prazo de inscrição na ADSE, de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho (CIT), celebrado antes de 9 de janeiro de 2021, terminará no dia 9 de setembro

Lei n.º 68/2021 de 2021-08-26 – Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

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