Destaques

Despacho n.º 5775-B/2022 de 2022-05-11 – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

Portaria n.º 142/2022 de 2022-05-09 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril (NOTA: prorrogação do prazo previsto na Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril, que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal com entrega documental posterior, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior)

Recomendação n.º 1/2022 – Entidade Reguladora da Saúde – Recomendação aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS no âmbito dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)

Parecer n.º 29/2022 – CNPD – Modelo de atestado médico multiuso

Portaria n.º 130/2022 de 2022-03-29 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave

Decreto-Lei n.º 28-B/2022 de 2022-03-25 – Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Norma nº 003/2022 de 19/03/2022 – Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária

Despacho n.º 3194/2022 de 2022-03-15 – Define orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde

Disponíveis FAQ sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos – INFARMED

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