Destaques

Decreto-Lei n.º 170/2019 – Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio

Diretiva n.º 5/2019 – Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica

Acórdão 07.11.2019 – Proc. N.º 729/19.0BELSB – Gastos do Estado com Compra de Medicamentos/Jornalista/Parecer da CADA n.º 190/2018

Relatório nº 16/2019 – VIC – Tribunal de Contas – Ordem dos Enfermeiros. Exercício de 2015

Portaria n.º 622/2019 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Aprova o Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal, o qual fixa os critérios e procedimentos necessários para obtenção do reconhecimento da qualidade de cuidador informal e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados e os direitos do cuidador informal, incluindo o apoio financeiro

Resolução n.º 915/2019 – Presidência do Governo Regional – Madeira – Aprova o Decreto Regulamentar Regional referente à estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Decreto-Lei n.º 167/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Despacho n.º 1886/2019 de 25 de novembro de 2019 – Presidência do Governo – Açores – Nomeação do Provedor do Utente da Saúde

Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022

Regulamento n.º 873/2019 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas

Mais notícias