Destaques

Despacho n.º 6868-A/2020 de 2020-07-02 – Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade

Lei n.º 20/2020 de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 162/2020 de 2020-06-30 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

Despacho n.º 6756-A/2020 de 2020-06-30 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Decreto-Lei n.º 30-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 6719-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes

Deliberação n.º 277/2020 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Aplicação STAYWAY COVID

Decreto-Lei n.º 30/2020 de 2020-06-29 – Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [Nota: aplicável à telemedicina, por exemplo – vide Anexo I, ponto 2, alínea iv)]

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 de 2020-06-26 – Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 de 2020-06-26 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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