Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Decreto-Lei n.º 1/2025 de 2025-01-16 – Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

16 Janeiro 2025

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Portaria n.º 12/2025/1 de 2025-01-15 1ª alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)

15 Janeiro 2025

Portaria n.º 12/2025/1 de 2025-01-15 1ª alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)...

Despacho n.º 446/2025 de 2025-01-09 – Saúde – Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)

9 Janeiro 2025

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Despacho n.º 447/2025 de 2025-01-09 – Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 1/2024, de 4 de janeiro e para patologias com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade, nos termos da Portaria n.º 151/2024/1, de 8 de abril

9 Janeiro 2025

Despacho n.º 447/2025 de 2025-01-09 - Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 1/2024, de 4 de janeiro e para patologias com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade,...

Despacho n.º 236-A/2025 de 2025-01-06 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025

6 Janeiro 2025

Despacho n.º 236-A/2025 de 2025-01-06 - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025 Despacho n.º 236-A/2025 - Diário da República n.º...

Portaria n.º 6-C/2025/1 de 2025-01-06 – Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

6 Janeiro 2025

Portaria n.º 6-C/2025/1 de 2025-01-06 - Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais,...

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2024-R de 2025-01-06 – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias

6 Janeiro 2025

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Anúncio de procedimento n.º 7/2025 – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho

6 Janeiro 2025

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Despacho n.º 40/2025 de 2025-01-02 – Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários

6 Janeiro 2025

Despacho n.º 40/2025 de 2025-01-02 - Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários Despacho n.º 40/2025 - Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02 Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da SaúdeDefine as regras de inscrição...

Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023 – Direção-Geral da Saúde

6 Janeiro 2025

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