_

_

Jurisprudência COVID-19 »

_

• Despacho n.º 1691-A/2023 de 2023-02-02 – Prorroga a vigência do Despacho n.º 301-A/2023, de 6 de janeiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China
• Norma 018/2022, de 27/12/2022 – Direção-Geral da Saúde – Vacinação contra a COVID-19: Norma VIDPREVTYN BETA
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2022 de 2022-12-21 – Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19
• Despacho nº. 023/2022 de 29/11/2022 – Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19
• Declaração de Retificação n.º 28/2022 de 2022-10-28 – Retifica o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 de 2022-10-24 – Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 254/2022 de 2022-10-24 – Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto dispositivo para diagnóstico in vitro de autodiagnóstico
• Decreto-Lei n.º 66-A/2022 de 2022-09-30 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 217/2022 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.os 169/2022, de 4 de julho, e 202/2022, de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
• Decreto-Lei n.º 57-A/2022 de 2022-08-26 – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 de 2022-08-26 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 169/2022  de 2022-07-04 – Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
• Decreto-Lei n.º 42-A/2022 de 2022-06-30 – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 de 2022-06-30 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Despacho n.º 8022-D/2022 de 2022-06-30 – Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

mais »

——————————————————–

Normas Técnicas

• Parecer: Estratégia vacinação COVID-19-Out.Inv. 22-23 – Adenda 3 Acesso à vacinação contra a COVID-19 – Comissão Técnica de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 008/2022 de 02/09/2022 atualizada 13/01/2023: Campanha de vacinação sazonal contra a COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023
• Terapêutica Farmacológica para a COVID-19: atualização de Norma 005/2022 – Direção-Geral da Saúde
• Norma 018/2022, de 27/12/2022 – Direção-Geral da Saúde – Vacinação contra a COVID-19: Norma VIDPREVTYN BETA
• VACINAÇÃO COVID-19 | Norma Comirnaty BA.4-5 pediátrica (5-11 anos)
• Norma nº. 015/2022 de 30/11/2022 – Profilaxia contra a COVID-19 com Anticorpos monoclonais
• Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.4-5 – Vacinação contra a COVID-19: Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.4-5
• Norma nº. 014/2022 de 29/11/2022 – Vacinação contra a COVID-19: Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.4-5
• Norma nº 008/2022 da DGS atualizada a 29/11/2022 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a COVID-19: Outono Inverno 2022-2023
• Norma n.º 013/2022 – Define linhas orientadoras de abordagem das pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19
• Norma nº 011/2022 de 21/09/2022 – Vacinação contra a COVID-19 | Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.1®
• Norma nº 010/2022 de 20/09/2022 – Vacinação contra a COVID-19 | Vacina Comirnaty Original/Omicron BA.4-5®
• Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022 atualizada a 15/09/2022 – COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública
• Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 15/09/2022 – COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias).
• Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada a 15/09/2022 – COVID-19: Utilização de Máscaras.
• Norma nº 008/2022 de 02/09/2022 atualizada a 06/09/2022 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 06/09/2022 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 009/2022 de 06/09/2022 – Vacinação contra a COVID-19: Vacina Comirnaty Original/Omicron BA.1®
• Norma nº 009/2020 de 02/04/2020 atualizada a 05/09/2022 – COVID-19: Cuidados de Saúde na Área da Oncologia
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 02/09/2022 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 007/2022 de 02/09/2022 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2022-2023
• Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 06/07/2022 – Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19
• Norma nº 005/2022 de 28/05/2022 – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19
• Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 23/05/2022 – COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias).
  Procedimentos para Estabelecimentos de Apoio Social de carácter residencial/estruturas residenciais, de utilização temporária ou permanente dedicadas a pessoas institucionalizadas, dependentes de terceiros nas atividades da vida diária
• Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020 atualizada a 23/05/2022 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares
• Orientação nº 022/2020 de 01/05/2020 atualizada a 19/05/2022 – COVID-19: Procedimentos em Clínicas, Consultórios ou Serviços de Saúde Oral dos Cuidados de Saúde Primários, Setor Social e Privado
• Orientação nº 033/2020 de 29/06/2020 atualizada a 19/05/2022 – COVID-19: Sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) nas Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde
• Orientação nº 031/2020 de 13/06/2020 atualizada a 19/05/2022 – COVID-19: Estabelecimentos Termais
• Orientação nº 038/2020 de 17/12/2020 atualizada a 03/05/2022 – COVID-19: Acompanhantes e Visitas nas Unidades Hospitalares
• Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada a 28/04/2022 – COVID-19: Utilização de Máscaras. – Foi revogada a Orientação nº 005/2021 de 21/04/2021 – COVID-19: Uso de Máscaras. Todas as Normas e Orientações que anteriormente mencionavam a Orientação nº 005/2021, passam a remeter para a Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada 28/04/2022.
• Norma nº 002/2022 de 17/03/2022 – COVID-19: Condição pós-COVID-19
• Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022 – COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública
• Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 03/03/2022 – COVID-19: Rastreio de Contactos
• Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 23/02/2022 – COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 17/02/2022 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Terapêuticas farmacológicas disponíveis para a COVID-19 – INFARMED
• Relatório de Farmacovigilância: Monitorização da segurança das vacinas contra a COVID 19 em Portugal (atualizado) – INFARMED
• Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 24/01/2022 – COVID-19: Rastreio de Contactos
• Norma nº 002/2020 de 16/03/2020 atualizada a 21/01/2022 – COVID-19: Procedimentos post mortem
• Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 12/01/2022 – COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
• Orientação nº 013/2021 de 01/10/2021 atualizada a 12/01/2022 – COVID19: Bares e discotecas
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 11/01/2022 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 10/01/2022 – COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias). Procedimentos para Estabelecimentos de Apoio Social de carácter residencial/estruturas residenciais, de utilização temporária ou permanente dedicadas a pessoas institucionalizadas, dependentes de terceiros nas atividades da vida diária.
• Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 atualizada a 09/01/2022 – COVID-19: Eventos culturais (interior e exterior)
• Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada a 09/01/2022 – COVID-19: Desporto e Eventos Desportivos
• Orientação nº 014/2021 de 30/11/2021 atualizada a 09/01/2022 – COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)
• Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 09/01/2022 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
• Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 09/01/2022 – COVID-19: Atividade Física, Espaços de Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde
• Orientação nº 038/2020 de 17/12/2020 atualizada a 09/01/2022 – COVID-19: Acompanhantes e Visitas nas Unidades Hospitalares
• Relatório de Farmacovigilância: Monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal (atualizado) – INFARMED
• Referencial Escolas 2021-2022 | Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar | Revisão para o segundo período – Direcção-Geral da Saúde
• Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 05/01/2022 – COVID-19: Rastreio de Contactos
• Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 05/01/2022 – Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19
• Redução de período de isolamento – Direcção-Geral da Saúde
• Orientação nº 014/2021 de 30/11/2021 atualizada a 28/12/2021 – COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)
• Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada a 28/12/2021 – COVID-19: Desporto e Eventos Desportivos
• Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 atualizada a 28/12/2021 – COVID-19: Eventos culturais (interior e exterior)
• Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020 atualizada a 27/12/2021 – COVID-19: Estabelecimentos de restauração e similares e outros estabelecimentos de bebidas
• Orientação nº 015/2021 de 24/12/2021 – Testes para SARS-CoV-2 no período de 25 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022
• Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 24/12/2021 – COVID-19: Atividade Física, Espaços de Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde
• Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 23/12/2021 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
• Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 atualizada a 23/12/2021 – COVID-19: Locais de Culto e Religiosos
• Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 20/12/2021 – COVID-19: Rastreio de Contactos
• Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 15/12/2021 – COVID-19: Atividade Física, Espaços de Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 12/13/2021 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 008/2021 de 13/12/2021 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19 | Vacina COMIRNATY® 10µg/dose – Formulação Pediátrica para 5 a 11 anos de idade
• Vacinação contra COVID-19 em Crianças de 5-11 anos – Parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19
• Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 atualizada a 09/12/2021 – COVID-19: Espaços e equipamentos onde se praticam atividades culturais (interior e exterior)
• Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada a 09/12/2021 – COVID-19: Eventos de Desporto e Competições Desportivas
• Orientação nº 014/2021 de 30/11/2021 atualizada a 09/12/2021 – COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)
• Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada a 03/12/2021 – COVID-19: Utilização de Máscaras – Foi revogada a Orientação nº 005/2021 de 21/04/2021 – COVID-19: Uso de Máscaras. Todas as Normas e Orientações que anteriormente mencionavam a Orientação nº 005/2021, passam a remeter para a Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada 03/12/2021.
• Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 01/12/2021 – COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
• Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020, atualizada a 01/12/2021 – COVID-19: Eventos de Desporto e Competições Desportivas
• Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020, atualizada a 01/12/2021 – COVID-19: Espaços e equipamentos onde se praticam atividades culturais (interior e exterior)
• Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020, atualizada a 30/11/2021 – COVID-19: Estabelecimentos de restauração e similares e outros estabelecimentos de bebidas
• Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020 atualizada a 29/11/2021 – COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 18/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 006/2021 de 25/09/2021 atualizada a 12/11/2021 – Direcção-Geral de Saúde – Vacinação contra a gripe. Época 2021/2022. A presente atualização permite a administração da vacina contra a gripe e da vacina contra a COVID-19 sem qualquer intervalo de tempo.
• Orientação nº 010/2020 de 16/03/2020 atualizada a 10/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Distanciamento Social e Isolamento
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 09/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Informação nº 002/2017 de 06/02/2017 atualizada a 09/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – Atualização Sobre Protocolo de Cuidados a Utentes com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina e Respetivos Consumíveis
• Orientação nº 021/2020 de 06/04/2020 atualizada a 09/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: Terapêutica nutricional no doente com COVID-19
• Orientação nº 027/2020 de 20/05/2020 atualizada a 09/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais
• Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020 atualizada a 09/11/2021 – Direcção-Geral da Saúde – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares
• Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 03/11/2021 – Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
• Norma nº 001/2021 de 14/01/2021 atualizada a 03/11/2021 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina SPIKEVAX® (anteriormente designada COVID-19 Vaccine Moderna®)
• Norma nº 021/2020 de 23/12/2020 atualizada a 03/11/2021 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina COMIRNATY®
• Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 02/11/2021 – COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias)
• Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020 atualizada a 28/10/2021 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares

mais »

——————————————————–

Orientações/deliberações da ERS

• Sessão de esclarecimentos sobre precauções básicas do controlo da infeção (PBCI) em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Entidade Reguladora da Saúde
• Infogramas de apoio ao registo das estruturas de natureza extraordinária e temporariamente dedicadas à realização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) e Centros de Vacinação – Entidade Reguladora da Saúde
• Alerta de supervisão n.º 2/2021 – ERS – Exercício do direito ao acompanhamento durante o parto, no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
• Alerta de supervisão n.º 3/2021 – ERS – Cobrança de valores associados a Equipamentos de Proteção Individual, utilizados no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19, a utentes do SNS
• Deliberações concluídas durante o segundo semestre de 2020 – Entidade Reguladora da Saúde
• Alerta de Supervisão n.º 1/2001 – Entidade Reguladora da Saúde – Acesso de utentes beneficiários do SNS à realização de endoscopia, no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
• Alerta de supervisão n.º 15/2020 (Atualização) – ERS – Condições para utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) para SARS-CoV-2 instituídas pela Circular Informativa Conjunta n.º 006/CD/100.20.200, de 16/12/2020
• Informação de Monitorização: Impacto da pandemia COVID-19 no Sistema de Saúde – período de março a junho de 2020 – ERS
• INFO ERS COVID-19: A perspetiva do utente dos serviços de saúde – ERS
• Alerta de Supervisão n.º 11/2020 – Gravidez e parto em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora de Saúde
• Alerta de Supervisão n.º 10/2020 – Regime de isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
• Alerta de Supervisão n.º 6/2020 (Atualização) – Acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde no SNS, em especial, no âmbito da situação atual epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
• Comunicado: Registo de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Entidade Reguladora da Saúde
• Comunicado: preços devidos pela prestação de cuidados de saúde — Considerando os pedidos de informação que têm sido remetidos à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre preços devidos pela prestação de cuidados de saúde, em especial quanto à cobrança de valores associados a equipamentos de proteção individual (EPI), utilizados no âmbito da epidemia SARS-CoV-2 e da infeção epidemiológica por COVID-19, a ERS, no seguimento do Alerta de Supervisão n.º 3/2020, emite o presente comunicado
• Alerta de Supervisão n.º 9/2020 – Entidade Reguladora da Saúde – Obrigação de registo e de atualização de registo dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde
• Alerta de Supervisão n.º 8/2020 – Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
• Perguntas Frequentes sobre Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
• Entidade Reguladora da Saúde – Nota informativa n.º 1/2020 – Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 – Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) implementa um procedimento excecional e transitório, a fim de garantir o conhecimento, em tempo útil, das reclamações subscritas neste período de pandemia, simplificando a submissão destes processos junto da ERS
• Informação aos utentes sobre preços praticados em contexto de epidemia SARSCoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
• Alerta de Supervisão n.º 2/2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por motivo de pandemia COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde

——————————————————–

MADEIRA

• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 783/2022 – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2022 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2022
• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 130/2022 – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de março de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de março de 2022
• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 53/2022 – Procede à alteração dos n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 17 e 18 e revogação do n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 52/2022, de 31 de janeiro que declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2022
• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 52/2022 – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2022
• Portaria n.º 28/2022 – Cria o Sistema de Incentivos à Digitalização das PME da Região Autónoma da Madeira, no contexto da pandemia COVID-19, abreviadamente designado “DIGITAL Madeira”, bem como aprova o Regulamento Específico do mesmo.
• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 6/2022 – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de janeiro de 2022, cujas medidas compreendidas no âmbito material constam da presente Resolução e da Resolução do Conselho do Governo n.º 1208/2021, de 19 de novembro, na redação dada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1483/2021, de 29 de dezembro
• Resolução n.º 1483/2021 – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 15 de janeiro de 2022
• Resolução n.º 1484/2021 – Revoga a Resolução n.º 716/2020, de 24 de setembro que procede a alteração da Resolução n.º 116/2020, de 16 de março, alterada pela Resolução n.º 161/2020, de 3 de abril, que definiu as medidas de contenção e controlo da despesa pública no decurso do estado de emergência para fazer face a situação epidemiológica provocada pela COVID-19
• Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M – Adapta na Região Autónoma da Madeira o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

mais »

——————————————————–

AÇORES

• Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2022 de 1 de setembro de 2022 – Declara todas as ilhas do arquipélago dos Açores em situação de alerta – COVID-19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 117/2022, de 28 de julho de 2022
• Despacho n.º 201/2022 de 11 de fevereiro de 2022 – Aprova o modelo de Declaração provisória de isolamento profilático/confinamento
• Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2022 de 10 de fevereiro de 2022 – Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e São Jorge e declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021, de 28 de dezembro.
• Despacho n.º 1/2022 de 4 de janeiro de 2022 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Adesão final das Farmácias associadas à Associação Nacional de Farmácias. Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, em território da Região Autónoma dos Açores
• Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021 de 28 de dezembro de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declara todas as ilhas do arquipélago dos Açores em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021, de 22 de dezembro de 2021.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 302/2021 de 28 de dezembro de 2021 – Recomenda o regime de teletrabalho, nas atividades e funções em que o mesmo seja exequível, para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência a filho ou outro dependente a cargo, de idade inferior a 12 anos ou, independentemente da idade, que seja portador de deficiência ou doença crónica, decorrente do encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil e centros de atividades ocupacionais
• Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021 de 22 de dezembro de 2021 – Declara a ilha de São Miguel em situação de contingência e as restantes ilhas em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2021, de 2 de dezembro
• Portaria n.º 2669/2021 de 22 de dezembro de 2021 – Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 49/2011, de 29 de junho – Taxas moderadoras nos testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2021 de 2 de dezembro de 2021 – Declara que todas as ilhas se encontram em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021, de 10 de novembro de 2021
• Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021 de 10 de novembro de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 250/2021, de 27 de outubro.
• Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021 – Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho (NOTA: normas de emissão, apresentação e utilização do Certificado Digital COVID da UE.)
• Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2021 de 29 de setembro de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021, de 17 de setembro de 2021.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021, de 3 de setembro
• Resolução n.º 822/2021 – Procede à alteração dos n.ºs 2, 4 e 5 da Resolução n.º 778/2021, de 26 de agosto, que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, bem como define os âmbitos temporal, territorial e material , com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2021.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021 de 3 de setembro de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e declara que a mesma se encontra em situação de alerta bem como as ilhas Terceira e Flores. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 212/2021, de 27 de agosto de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série – n.º 144, de 27 de agosto de 2021.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 209/2021 de 20 de agosto de 2021 – Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira, declarando estas ilhas em situação de contingência e alerta respetivamente. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2021, de 1 de junho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 85, 1 de junho de 2021
• Resolução do Conselho do Governo n.º 208/2021 de 20 de agosto de 2021 – O Conselho de Governo resolve que as competências das juntas médicas nas ilhas Terceira e de São Miguel, são asseguradas pelos médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, indicados pelos Conselhos de Administração das respetivas Unidades de Saúde da Ilha
• Despacho n.º 1401/2021 de 2 de julho de 2021 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Dispensa a realização de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR após 14 dias de vacinação completa
• Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2021 de 11 de junho de 2021 – Declara o concelho da Ribeira Grande, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada em situação de contingência e os concelhos de Lagoa e Vila Franca do Campo, em situação de alerta.
• Despacho n.º 1211/2021 de 9 de junho de 2021 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Dispensa os Delegados de Saúde Concelhios de Consultas e Juntas Médicas.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2021 de 28 de maio de 2021 – Declara os concelhos de Vila Franca do Campo, da Ribeira Grande e do Nordeste, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada, em situação de contingência e o o concelho de Lagoa em situação de alerta
• Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2021 de 22 de maio de 2021 – Declara os concelhos de Vila Franca do Campo e de Nordeste, em situação de calamidade pública, o concelho da Ribeira Grande, em situação de contingência e o concelho de Povoação em situação de alerta
• Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2021 de 18 de maio de 2021 – Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores
• Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2021 de 30 de abril de 2021 – Declara a ilha de São Miguel em situação de calamidade pública e as restantes ilhas do arquipélago em situação de alerta.
• Despacho n.º 830/2021 de 26 de abril de 2021 – Aprova o modelo de «Declaração para efeitos de isolamento profilático».
• Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A de 2021-04-15 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril
• Despacho n.º 688/2021 de 9 de abril de 2021 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, do Nordeste e da Vila Franca, da ilha de São Miguel, de consultas e juntas médicas
• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/A de 2021-04-01 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa
• Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A de 2021-03-31 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março
• Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A de 2021-03-12 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março
• Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A de 2021-02-26 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro
• Declaração de Retificação n.º 3/2021/A  de 2021-02-24 – Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A de 2021-02-16 – Medidas de apoio extraordinário aos idosos
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A de 2021-02-12 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A de 2021-02-05 – Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro
• Despacho n.º 267/2021 de 4 de fevereiro de 2021 – Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, de consultas e juntas médicas
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A de 29 de janeiro de 2021 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A de 2021-01-29 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Declaração de Retificação n.º 2/2021/A de 2021-01-29 – Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A de 2021-01-22 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Declaração de Retificação n.º 1/2021/A de 2021-01-22 – Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A de 2021-01-14 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A de 2021-01-07 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência
• Despacho n.º 22/2021 de 6 de janeiro de 2021 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de janeiro de 2021, de consultas e juntas médicas
• Portaria n.º 164/2020 de 30 de dezembro de 2020 – Cria e estabelece a implementação do Plano Regional de Vacinação contra a COVID -19 (PRV COVID -19) através do Serviço Regional de Saúde (SRS).
• Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
• Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
• Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência
• Resolução do Conselho do Governo n.º 295/2020 de 22 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial bem como prorroga a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
• Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A de 2020-12-09 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
• Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A de 2020-12-09 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência
• Resolução do Conselho do Governo n.º 293/2020 de 9 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro
• Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A de 2 de dezembro de 2020 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
• Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A de 27 de novembro de 2020 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.
• Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A de 2020-12-02 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
• Resolução do Conselho do Governo n.º 290/2020 de 2 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e determina a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago
• Despacho n.º 1927/2020 de 2 de dezembro de 2020 – Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de dezembro de 2020, de consultas e juntas médicas.
• Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A de 2020-11-27 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
• Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A de 2020-11-24 – Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
• Resolução do Conselho do Governo n.º 289/2020 de 20 de novembro de 2020 – Recomenda que todas as deslocações interilhas e para fora do Arquipélago se devem limitar às absolutamente imprescindíveis bem como recomenda aos passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, com destino a outra ilha do Arquipélago, o preenchimento da APP mysafeazores.com com o questionário de avaliação de risco e deteção precoce do SARS-CoV-2
• Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A de 2020-11-19 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
• Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A de 2020-11-16 – Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
• Despacho n.º 1843/2020 de 12 de novembro de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Dispensa os delegados de saúde concelhios da ilha de São Miguel, de consultas e juntas médicas
• Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2020 de 7 de novembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, bem como a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 275/2020 de 23 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.
• Despacho n.º 1707/2020 de 21 de outubro de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Convenção Testes SARS-CoV-2 – Atualização de preço
• Portaria n.º 148/2020 de 19 de outubro de 2020 – Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2. Atualização da tabela do Anexo I à Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.
• Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A de 14 de outubro de 2020 – Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
• Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2020 de 15 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial
• Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A de 2020-10-14 – Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
• Resolução do Conselho do Governo n.º 264/2020 de 12 de outubro de 2020 – Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores.
• Resolução do Conselho do Governo n.º 262/2020 de 1 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 15 de outubro de 2020
• Portaria n.º 1811/2020 de 28 de setembro de 2020 – Prescrição da Vacina da Gripe – Época gripal de 2020/2021

mais »