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- Despacho n.º 858-A/2021 de 2021-01-20 – Alargamento do âmbito e reforço da operacionalização das estruturas de apoio de retaguarda (EAR) criadas pelo Despacho n.º 10942-A/2020
- Decreto n.º 3-B/2021 de 2021-01-19 – Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
- Decreto-Lei n.º 6-E/2021 de 2021-01-15 – Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 de 2021-01-15 – Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
- Portaria n.º 15-B/2021 de 2021-01-15 – Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento – Altera o Regulamento do Programa APOIAR
- Despacho n.º 714-C/2021 de 2021-01-15 – Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência
- Despacho n.º 714-E/2021 de 2021-01-15 – Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas consideram-se equiparados, para efeitos do exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, aos cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado o isolamento profilático, devendo votar nos respetivos locais de confinamento
- Resolução n.º 21/2021 – Estabelece uma derrogação ao disposto que nos n.ºs 1 e 2 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro, de modo a permitir a participação dos eleitores no ato eleitoral com vista à eleição do Presidente da República, seja no dia 24 de janeiro, seja nos dias de calendário publicamente identificados para a realização do voto antecipado, nas suas diversas modalidades.
- Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 2021-01-15 – Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
- Despacho n.º 714-A/2021 de 2021-01-15 – Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
- Despacho n.º 666-B/2021 de 2021-01-14 – Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
- Decreto-Lei n.º 6-A/2021 de 2021-01-14 – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
- Decreto n.º 3-A/2021 de 2021-01-14 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
- Despacho n.º 588/2021 de 2021-01-14 – Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às linhas de crédito de apoio à economia COVID-19
- Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2021 de 14 de janeiro de 2021 – Aprova um conjunto de apoios às famílias.
- Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 2021-01-13 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
- Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 de 2021-01-13 – Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação
- Despacho n.º 574-A/2021 de 2021-01-13 – Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico
- Despacho n.º 331/2021 de 2021-01-11 – Determina a coordenação nacional da vigilância laboratorial genética e antigénica do vírus SARS-CoV-2
- Deliberação n.º 34-B/2021 de 2021-01-08 – Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19
- Despacho n.º 259/2021 de 2021-01-08 – Determina que, nas estruturas residenciais para idosos (ERPI), unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência são realizados testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, a residentes/utentes e profissionais, no âmbito de rastreios regulares de identificação precoce de casos suspeitos
- Decreto n.º 2-A/2021 de 2021-01-07 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
- Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 2021-01-06 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
- Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 de 2021-01-06 – Autorização da renovação do estado de emergência
- Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência – Governo
- Lei n.º 75-D/2020 de 2020-12-31 – Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
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Normas Técnicas
- Orientação nº 001/2021 de 20/01/2021 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: Vigilância e investigação epidemiológica
- Norma nº 001/2021 de 14/01/2021 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19 : COVID-19 Vaccine MODERNA®
- Norma nº 021/2020 de 23/12/2020 atualizada a 14/01/2021 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19 : Vacina COMIRNATY®
- Norma nº 021/2020 de 23/12/2020 – Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina COMIRNATY®
- Circular Informativa Conjunta DGS/INFARMED nº 007/CD/100.20.200 de 23/12/2020 – Vacina BioNTech/Pfizer – ComiRNAty
- COVID-19: Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) atualização – INFARMED
- Orientação nº 038/2020 de 17/12/2020 – DGS – COVID-19: Acompanhantes e Visitas nas Unidades Hospitalares
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Orientações/deliberações da ERS
- Alerta de Supervisão n.º 1/2001 – Entidade Reguladora da Saúde – Acesso de utentes beneficiários do SNS à realização de endoscopia, no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
- Alerta de supervisão n.º 15/2020 (Atualização) – ERS – Condições para utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) para SARS-CoV-2 instituídas pela Circular Informativa Conjunta n.º 006/CD/100.20.200, de 16/12/2020
- Informação de Monitorização: Impacto da pandemia COVID-19 no Sistema de Saúde – período de março a junho de 2020 – ERS
- INFO ERS COVID-19: A perspetiva do utente dos serviços de saúde – ERS
- Alerta de Supervisão n.º 11/2020 – Gravidez e parto em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora de Saúde
- Alerta de Supervisão n.º 10/2020 – Regime de isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
- Alerta de Supervisão n.º 6/2020 (Atualização) – Acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde no SNS, em especial, no âmbito da situação atual epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
- Comunicado: Registo de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Entidade Reguladora da Saúde
- Comunicado: preços devidos pela prestação de cuidados de saúde — Considerando os pedidos de informação que têm sido remetidos à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre preços devidos pela prestação de cuidados de saúde, em especial quanto à cobrança de valores associados a equipamentos de proteção individual (EPI), utilizados no âmbito da epidemia SARS-CoV-2 e da infeção epidemiológica por COVID-19, a ERS, no seguimento do Alerta de Supervisão n.º 3/2020, emite o presente comunicado
- Alerta de Supervisão n.º 9/2020 – Entidade Reguladora da Saúde – Obrigação de registo e de atualização de registo dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde
- Alerta de Supervisão n.º 8/2020 – Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
- Perguntas Frequentes sobre Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
- Entidade Reguladora da Saúde – Nota informativa n.º 1/2020 – Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 – Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) implementa um procedimento excecional e transitório, a fim de garantir o conhecimento, em tempo útil, das reclamações subscritas neste período de pandemia, simplificando a submissão destes processos junto da ERS
- Informação aos utentes sobre preços praticados em contexto de epidemia SARSCoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
- Alerta de Supervisão n.º 2/2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por motivo de pandemia COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
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MADEIRA
- Resolução n.º 38/2021 – Prorroga até 31 de janeiro as medidas constantes da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro, que tenham vigência definida até 15 de janeiro e desde que não tenham sido objeto de prorrogação, aditamento ou alteração por Resoluções posteriores, designadamente pela Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro.
- Resolução n.º 33/2021 – Prorroga o estabelecido no n.º 1 da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro de 2021, bem como determina a manutenção em vigor na Região Autónoma da Madeira da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção à doença COVID-19, nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M, de 5 de novembro.
- Declaração de retificação n.º 4/2021 – Declara sem efeito a Resolução n.º 35/2021, de 15 de janeiro, que altera a redação do n.º 5 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro a qual determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Resolução n.º 21/2021, de 15 de janeiro.
- Resolução n.º 35/2021 – Altera a redação do n.º 5 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro que determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras
- Resolução n.º 20/2021 – Prorroga até ao dia 31 de janeiro de 2021 a suspensão das visitas aos lares e às Casas de Acolhimento para Crianças e Jovens, previstas nas alíneas a) e c) do n.º 8 da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro, alterada pela Resolução n.º 5/2021, de 8 de janeiro
- Resolução n.º 19/2021 – Determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras
- Resolução n.º 17/2021 – Procede ao reforço das medidas atendendo ao aumento substancial de casos de COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, na última semana, consequência dos contatos ocorridos durante o Fim de Ano e da transmissão da nova variante da doença tendo em vista a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, bem como a atenuação do impacto financeiro na tesouraria das pessoas coletivas e particulares, que sejam arrendatários, concessionários, cessionários ou superficiários de espaços públicos não habitacionais, comerciais, com ou sem esplanada, através da isenção temporária do pagamento das rendas.
- Resolução n.º 5/2021 – Altera o n.º 8 da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro que determina a suspensão das visitas aos lares até ao dia 15 de janeiro de 2021 e o encerramento dos Centros de Dia, os Centros de Convívio, os Centros Comunitários, o Centro de Apoio à Deficiência Profunda, os Centros de Atividades Ocupacionais e o Fórum Social Ocupacional, até 31 de janeiro de 2021, no âmbito do ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e na sequência da evolução da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19.
- Resolução n.º 1/2021 de 2021-01-04 – Procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como pandemia internacional, atendendo ao aumento do número de casos.
- Portaria n.º 886/2020 – Cria o novo Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde II (PARESS II), de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas com atividade exclusivamente nas áreas social e da saúde ou privadas, sem fins lucrativos, do setor social e solidário, na Região Autónoma da Madeira, durante a pandemia da doença da COVID-19.
- Portaria n.º 881/2020 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 133-B/2020, de 22 de abril, retificada pelas Declarações de Retificação n.ºs 21/2020 e 22/2020, ambas de 23 de abril, e alterada pelas Portarias n.ºs 265/2020, de 5 de junho e 768/2020, de 27 de novembro, que estabelece a concessão de um apoio financeiro complementar, excecional e temporário, aos trabalhadores independentes, aos gerentes de sociedades por quotas e membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, com funções equivalentes àqueles, às pessoas que não se encontram obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, bem como aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias em consequência do surto da COVID-19
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AÇORES
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A de 2021-01-14 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A de 2021-01-07 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência
- Despacho n.º 22/2021 de 6 de janeiro de 2021 – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de janeiro de 2021, de consultas e juntas médicas
- Portaria n.º 164/2020 de 30 de dezembro de 2020 – Cria e estabelece a implementação do Plano Regional de Vacinação contra a COVID -19 (PRV COVID -19) através do Serviço Regional de Saúde (SRS).
- Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
- Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
- Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A de 2020-12-24 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência
- Resolução do Conselho do Governo n.º 295/2020 de 22 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial bem como prorroga a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
- Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A de 2020-12-09 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
- Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A de 2020-12-09 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência
- Resolução do Conselho do Governo n.º 293/2020 de 9 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro
- Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A de 2 de dezembro de 2020 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A de 27 de novembro de 2020 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.
- Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A de 2020-12-02 – Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
- Resolução do Conselho do Governo n.º 290/2020 de 2 de dezembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e determina a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago
- Despacho n.º 1927/2020 de 2 de dezembro de 2020 – Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de dezembro de 2020, de consultas e juntas médicas.
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A de 2020-11-27 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
- Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A de 2020-11-24 – Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
- Resolução do Conselho do Governo n.º 289/2020 de 20 de novembro de 2020 – Recomenda que todas as deslocações interilhas e para fora do Arquipélago se devem limitar às absolutamente imprescindíveis bem como recomenda aos passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, com destino a outra ilha do Arquipélago, o preenchimento da APP mysafeazores.com com o questionário de avaliação de risco e deteção precoce do SARS-CoV-2
- Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A de 2020-11-19 – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
- Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A de 2020-11-16 – Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
- Despacho n.º 1843/2020 de 12 de novembro de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Dispensa os delegados de saúde concelhios da ilha de São Miguel, de consultas e juntas médicas
- Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2020 de 7 de novembro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, bem como a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 275/2020 de 23 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.
- Despacho n.º 1707/2020 de 21 de outubro de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Convenção Testes SARS-CoV-2 – Atualização de preço
- Portaria n.º 148/2020 de 19 de outubro de 2020 – Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2. Atualização da tabela do Anexo I à Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.
- Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A de 14 de outubro de 2020 – Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
- Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2020 de 15 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial
- Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A de 2020-10-14 – Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
- Resolução do Conselho do Governo n.º 264/2020 de 12 de outubro de 2020 – Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 262/2020 de 1 de outubro de 2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 15 de outubro de 2020
- Portaria n.º 1811/2020 de 28 de setembro de 2020 – Prescrição da Vacina da Gripe – Época gripal de 2020/2021