COVID-19

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covid-19

 

  • Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2020-04-02 – Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
  • Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 de 2020-04-02 – Autorização da renovação do estado de emergência
  • Decreto n.º 2-B/2020 de 2020-04-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 de 2020-04-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19
  • Despacho n.º 4097-B/2020 de 2020-04-02 – Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios
  • Despacho n.º 4024-A/2020 de 2020-04-01 – Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
  • Circular Informativa nº7/2020/ACSS – ACSS – Qualificação como acidente em serviço/acidente de trabalho da infeção por Coronavirus (Covid 19) contraída por profissionais de saúde, no exercício das respetivas funções
    NOTA: a OMS reconheceu o COVID-19 como doença profissional como, aliás, a OM deu notícia: https://ordemdosmedicos.pt/covid-19-oms-reconhece-novo-virus-como-doenca-profissional-em-profissionais-de-saude/
  • Informação aos utentes sobre preços praticados em contexto de epidemia SARSCoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
  • Comunicado de Imprensa – Atualização sobre os tratamentos e vacinas que se encontram em desenvolvimento para a COVID-19 – INFARMED
  • Alerta de Supervisão n.º 2/2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por motivo de pandemia COVID-19 – Entidade Reguladora da Saúde
  • Portaria n.º 82-C/2020 de 2020-03-31 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
  • Despacho n.º 3903-E/2020 de 2020-03-30 – Economia e Transição Digital e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde – Determina a prorrogação da suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis
  • Louvor n.º 126/2020 de 2020-03-30 – Saúde – Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao Médico (LAM)
  • Portaria n.º 82/2020 de 2020-03-29 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

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Normas Técnicas

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MADEIRA

  • Resolução n.º 153/2020 – Determina que a admissão de novos hóspedes, a partir das 00.00 horas do dia 3 de abril de 2020, fique suspensa em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, não sendo permitidas novas admissões de hóspedes, com exceção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional, com o escopo de conter a transmissão da doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e a propagação da infeção COVID-19
  • Resolução n.º 145/2020 – Presidência do Governo Regional da Madeira – Cria uma Equipa de Acompanhamento às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) da Região, tendo como missão o acompanhamento da implementação de medidas nessas estruturas, garantindo o bem-estar das pessoas idosas face à pandemia COVID-19
  • Resolução n.º 149/2020 – Presidência do Governo Regional da Madeira – Determina medidas excecionais de prevenção e de combate à epidemia da COVID- -19, para salvaguarda da saúde pública da população da Região pelo que, recomenda às autoridades nacionais, incluído a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e companhias aéreas que, excecional e temporariamente, para alterar as autorizações de exploração de serviços aéreos e do direito de tráfego, também, seguindo as orientações da autoridade Regional de Saúde, condiciona o exercício das atividades económicas consideradas não essenciais, com exceção do teletrabalho, e, ainda, estabelece o confinamento obrigatório de todos os cidadãos que constituam casos suspeitos de infeção pela COVID-19, pelo período de 14 dias

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AÇORES

  • Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 – Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública na referida ilha. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020, de 31 de março
  • Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 – Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020 de 31 de março de 2020 – Presidência do Governo dos Açores – Aprova medidas de restrição por motivos sanitários no Concelho da Povoação
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2020 de 31 de março de 2020 – Presidência do Governo dos Açores – Declara a prorrogação da situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 30 de abril
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 de 30 de março de 2020 – Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 de 30 de março de 2020 – Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 67/2020, de 24 março

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