Decreto-Lei n.º 169/2026 de 2026-08-18 – Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário

• Decreto-Lei n.º 169/2026 – Diário da República n.º 159/2026, Série I de 2026-08-18

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.

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Lei n.º 45/2026 de 2026-08-11 – Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

• Lei n.º 45/2026 – Diário da República n.º 154/2026, Série I de 2026-08-11

Assembleia da República
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

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Lei n.º 43/2026 de 2026-08-10 – Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica

• Lei n.º 43/2026 – Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10

Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.

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Regulamento n.º 1057/2026 de 2026-08-10 – Aprova o Regulamento de Remuneração dos Órgãos Sociais da Ordem dos Arquitetos (ROSOA)

• Regulamento n.º 1057/2026 – Diário da República n.º 153/2026, Série II de 2026-08-10

Ordem dos Arquitectos
Aprova o Regulamento de Remuneração dos Órgãos Sociais da Ordem dos Arquitetos (ROSOA).

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Portaria n.º 320-B/2026/1 de 2026-07-31 – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

• Portaria n.º 320-B/2026/1 – Diário da República n.º 147/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-31

Finanças e Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

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Portaria n.º 315/2026/1 de 2026-07-29 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

• Portaria n.º 315/2026/1 – Diário da República n.º 145/2026, Série I de 2026-07-29

Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

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Despacho n.º 9513/2026 de 2026-07-28 – Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador

• Despacho n.º 9513/2026 – Diário da República n.º 144/2026, Série II de 2026-07-28

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador.

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Lei n.º 35/2026 de 2026-07-27 – Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

• Lei n.º 35/2026 – Diário da República n.º 143/2026, Série I de 2026-07-27

Assembleia da República
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.

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Decreto-Lei n.º 167/2026 de 2026-08-17 – Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato

• Decreto-Lei n.º 167/2026 – Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato.

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Decreto-Lei n.º 168/2026 de 2026-08-17 – Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde

• Decreto-Lei n.º 168/2026 – Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17

Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.

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