Aviso n.º 24199/2026/2 de 2026-10-01 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro

• Aviso n.º 24199/2026/2 – Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01

Aviso n.º 24199/2026/2 – Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, IP
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

Partilhar:

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M de 2026-09-21 – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

• Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M – Diário da República n.º 183/2026, Série I de 2026-09-21

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Partilhar:

Despacho n.º 10981-A/2026 de 2026-09-04 – Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028

• Despacho n.º 10981-A/2026 – Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-0

Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028.

Partilhar:

Decreto-Lei n.º 177/2026 de 2026-09-04 – Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização

• Decreto-Lei n.º 177/2026 – Diário da República n.º 172/2026, Série I de 2026-09-04

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização

Partilhar:

Decreto-Lei n.º 176/2026 de 2026-09-03 – Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar

• Decreto-Lei n.º 176/2026 – Diário da República n.º 171/2026, Série I de 2026-09-03

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Partilhar:

Portaria n.º 394/2026/1 de 2026-08-27 – Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única

• Portaria n.º 394/2026/1 – Diário da República n.º 166/2026, Série I de 2026-08-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.

Partilhar:

Portaria n.º 376/2026/1 de 2026-08-25 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração

• Portaria n.º 376/2026/1 – Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25

Finanças e Saúde
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração.

Partilhar:

Portaria n.º 377/2026/1 de 2026-08-25 – Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde

• Portaria n.º 377/2026/1 – Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25

Saúde
Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Partilhar:

Lei n.º 57/2026 de 2026-08-24 – Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

• Lei n.º 57/2026 – Diário da República n.º 163/2026, Série I de 2026-08-24

Assembleia da República
Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.

Partilhar:

Decreto-Lei n.º 169/2026 de 2026-08-18 – Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário

• Decreto-Lei n.º 169/2026 – Diário da República n.º 159/2026, Série I de 2026-08-18

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.

Partilhar: