Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

• Lei n.º 19-F/2026 – Diário da República n.º 89/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-08

Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

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Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 – Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

• Lei n.º 19/2026 – Diário da República n.º 89/2026, Série I de 2026-05-08

Assembleia da República
Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

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Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido

• Portaria n.º 206/2026/1 – Diário da República n.º 86/2026, Série I de 2026-05-05

Saúde
Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido.

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Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 – Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente

• Despacho n.º 5777/2026 – Diário da República n.º 86/2026, Série II de 2026-05-05

Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente

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Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos

• Deliberação n.º 529/2026 – Diário da República n.º 86/2026, Série II de 2026-05-05

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos.

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Portaria n.º 205/2026/1 de 2026-05-04 – Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG)

• Portaria n.º 205/2026/1 – Diário da República n.º 85/2026, Série I de 2026-05-04

Saúde
Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).

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Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março – Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

• Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação

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Aviso n.º 5/2026 – Boletim do Trabalho e Emprego 15 – Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM

• Aviso n.º 5/2026 – Boletim do Trabalho e Emprego 15

Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM

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Lei n.º 12-A/2026 de 2026-04-15 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro

• Lei n.º 12-A/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-15

Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro.

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Despacho Normativo n.º 7/2026 de 2026-04-14 – Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março

• Despacho Normativo n.º 7/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.
NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto de trabalhadores médicos.

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