Direito da Medicina https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/ Sancho & Associados - Sociedade Civil de Advogados, R.L. Thu, 16 Jul 2026 12:47:17 +0000 pt-PT hourly 1 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/wp-content/uploads/2023/07/cropped-logoBQ3-32x32.png Direito da Medicina https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/ 32 32 Decreto-Lei n.º 143/2026 de 2026-07-16 ― Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P. https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-143-2026-de-2026-07-16-%e2%80%95-aprova-a-organica-do-inem-%e2%80%95-autoridade-nacional-de-emergencia-medica-i-p/ Thu, 16 Jul 2026 12:47:13 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7665 The post Decreto-Lei n.º 143/2026 de 2026-07-16 ― Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P. appeared first on Direito da Medicina.

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Decreto-Lei n.º 143/2026 de 2026-07-16 ― Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P.

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]]> Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-286-b-2026-1-de-2026-07-03-procede-a-oitava-alteracao-a-portaria-n-o-224-2015-de-27-de-julho-que-estabelece-o-regime-juridico-a-que-obedecem-as-regras-de-prescricao-e-dispensa-de-medi/ Mon, 06 Jul 2026 17:31:06 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7658 Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

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Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Saúde
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

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]]> Decreto-Lei n.º 117/2026 de 2026-06-17 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-117-2026-de-2026-06-17-altera-o-decreto-lei-n-o-176-2006-de-30-de-agosto-que-estabelece-o-regime-juridico-dos-medicamentos-de-uso-humano/ Mon, 06 Jul 2026 14:49:22 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7652 Decreto-Lei n.º 117/2026 de 2026-06-17 - Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

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Decreto-Lei n.º 117/2026 de 2026-06-17 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

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Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

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]]> Decreto-Lei n.º 118/2026 de 2026-06-17 – Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-118-2026-de-2026-06-17-estabelece-no-ambito-do-infarmed-%e2%80%95-autoridade-nacional-do-medicamento-e-produtos-de-saude-i-p-o-regime-do-sistema-nacional-de-avaliacao-de-tecnolo/ Mon, 06 Jul 2026 14:46:34 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7646 Decreto-Lei n.º 118/2026 de 2026-06-17 - Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

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Decreto-Lei n.º 118/2026 de 2026-06-17 – Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

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Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

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]]> Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-119-2026-de-2026-06-17-estabelece-um-regime-excecional-de-recompensa-do-desempenho-mediante-atribuicao-de-um-incentivo-remuneratorio-aos-medicos-que-exercam-funcoes-em-entidades-inte/ Mon, 06 Jul 2026 14:44:22 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7641 Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 - Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

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Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

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]]> Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-284-2026-1-de-2026-07-02-define-as-condicoes-requisitos-e-procedimentos-para-a-celebracao-de-convencoes-entre-a-administracao-central-do-sistema-de-saude-i-p-acss-i-p-e-as-ent/ Fri, 03 Jul 2026 16:27:26 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7637 The post Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes appeared first on Direito da Medicina.

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Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes

Saúde
Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.

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]]> Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-282-2026-1-de-2026-06-30-procede-a-terceira-alteracao-da-portaria-n-o-194-2014-de-30-de-setembro/ Fri, 03 Jul 2026 16:24:55 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7631 Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro

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Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro

Saúde
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro.

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]]> Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-115-2026-de-2026-06-16-regula-o-regime-de-contratacao-de-medicos-em-regime-de-prestacao-de-servico-por-parte-dos-estabelecimentos-e-servicos-integrados-no-servico-nacional-de-saude/ Wed, 01 Jul 2026 17:35:03 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7624 Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 - Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

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Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

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Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.

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]]> Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 – Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-116-2026-de-2026-06-16-estabelece-um-regime-extraordinario-de-regularizacao-de-ocupacoes-de-casas-de-funcao/ Wed, 01 Jul 2026 17:32:52 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7619 Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 - Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

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Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 – Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

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Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função.

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]]> Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-274-2026-1-de-2026-06-25-aprova-os-regulamentos-e-as-tabelas-de-precos-das-instituicoes-e-servicos-integrados-no-servico-nacional-de-saude-sns/ Tue, 30 Jun 2026 18:00:01 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7612 Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 - Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

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Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Saúde
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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