Direito da Medicina https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/ Sancho & Associados - Sociedade Civil de Advogados, R.L. Fri, 03 Jul 2026 16:27:31 +0000 pt-PT hourly 1 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/wp-content/uploads/2023/07/cropped-logoBQ3-32x32.png Direito da Medicina https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/ 32 32 Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-284-2026-1-de-2026-07-02-define-as-condicoes-requisitos-e-procedimentos-para-a-celebracao-de-convencoes-entre-a-administracao-central-do-sistema-de-saude-i-p-acss-i-p-e-as-ent/ Fri, 03 Jul 2026 16:27:26 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7637 The post Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes appeared first on Direito da Medicina.

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Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes

Saúde
Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.

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]]> Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-282-2026-1-de-2026-06-30-procede-a-terceira-alteracao-da-portaria-n-o-194-2014-de-30-de-setembro/ Fri, 03 Jul 2026 16:24:55 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7631 Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro

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Portaria n.º 282/2026/1 de 2026-06-30 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro

Saúde
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro.

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]]> Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-115-2026-de-2026-06-16-regula-o-regime-de-contratacao-de-medicos-em-regime-de-prestacao-de-servico-por-parte-dos-estabelecimentos-e-servicos-integrados-no-servico-nacional-de-saude/ Wed, 01 Jul 2026 17:35:03 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7624 Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 - Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

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Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

Presidência do Conselho de Ministros
Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.

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]]> Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 – Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-116-2026-de-2026-06-16-estabelece-um-regime-extraordinario-de-regularizacao-de-ocupacoes-de-casas-de-funcao/ Wed, 01 Jul 2026 17:32:52 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7619 Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 - Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

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Decreto-Lei n.º 116/2026 de 2026-06-16 – Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função.

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]]> Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-274-2026-1-de-2026-06-25-aprova-os-regulamentos-e-as-tabelas-de-precos-das-instituicoes-e-servicos-integrados-no-servico-nacional-de-saude-sns/ Tue, 30 Jun 2026 18:00:01 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7612 Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 - Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

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Portaria n.º 274/2026/1 de 2026-06-25 – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Saúde
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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]]> Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 – Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/declaracao-de-retificacao-n-o-24-2026-1-de-2026-06-29-retifica-o-decreto-lei-n-o-119-2026-de-17-de-junho-que-estabelece-um-regime-excecional-de-recompensa-do-desempenho-mediante-atribuicao-de-um-i/ Tue, 30 Jun 2026 13:43:27 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7606 Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 - Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

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Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 – Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

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]]> Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 – Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-281-2026-1-de-2026-06-29-define-as-regras-e-procedimentos-aplicaveis-ao-pagamento-de-atividade-assistencial-em-regime-de-producao-adicional-e-de-producao-externalizada/ Tue, 30 Jun 2026 13:41:00 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7600 Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 - Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada

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Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 – Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada

Saúde
Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.

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]]> Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-8134-a-2026-de-2026-06-29-procedimentos-de-neurorradiologia-de-intervencao-cardiologia-e-radiologia-de-intervencao/ Tue, 30 Jun 2026 13:38:44 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7594 Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 - Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção

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Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção

Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção

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]]> Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-105-2026-de-2026-05-26-estabelece-as-normas-de-execucao-do-orcamento-do-estado-para-2026/ Tue, 26 May 2026 17:18:59 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7585 The post Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 appeared first on Direito da Medicina.

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Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

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]]> Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-legislativo-regional-n-o-11-2026-a-de-2026-05-22-cria-a-rede-de-cuidados-paliativos-na-regiao-autonoma-dos-acores/ Tue, 26 May 2026 17:16:47 +0000 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/?p=7581 The post Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores appeared first on Direito da Medicina.

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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores.

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