Destaques
Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: Fase de Mitigação – Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas; instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco
Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Fase de Mitigação - Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados...
Decreto-Lei n.º 13/2020 – Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Decreto-Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Portaria n.º 89/2020 – Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização,...
Despacho n.º 4239/2020 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril
Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do...
Despacho n.º 4243/2020 – Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, nas áreas essenciais que constam da sua matriz estatutária, designadamente a aquisição, o aprovisionamento e a distribuição logística de consumíveis e de equipamentos hospitalares
Despacho n.º 4243/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à...
Despacho n.º 4270-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na...
Deliberação n.º 441-A/2020 – Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19
Deliberação n.º 441-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o...
Lei n.º 4-A/2020 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica...
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: Fase de Mitigação – Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas; instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco
Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Fase de Mitigação - Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados...
Decreto-Lei n.º 13/2020 – Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Decreto-Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Portaria n.º 89/2020 – Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização,...
Despacho n.º 4239/2020 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril
Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do...
Despacho n.º 4243/2020 – Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, nas áreas essenciais que constam da sua matriz estatutária, designadamente a aquisição, o aprovisionamento e a distribuição logística de consumíveis e de equipamentos hospitalares
Despacho n.º 4243/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à...
Despacho n.º 4270-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na...
Deliberação n.º 441-A/2020 – Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19
Deliberação n.º 441-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o...
Lei n.º 4-A/2020 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica...
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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