Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

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Destaques

Decreto da AR n.º 97/XIV – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2021

23 Dezembro 2020

Decreto da AR n.º 97/XIV Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021

Despacho n.º 12497-A/2020 de 2020-12-22 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro

23 Dezembro 2020

Despacho n.º 12497-A/2020 - Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da...

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 – Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 – Alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

23 Dezembro 2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 Alargamento da ADSE aos titulares de...

Portaria n.º 283/2020 de 2020-12-10 – Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)

10 Dezembro 2020

Portaria n.º 283/2020 - Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 Finanças e Saúde Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)

Despacho n.º 12021/2020 de 2020-12-10 – Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas

10 Dezembro 2020

Despacho n.º 12021/2020 - Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10 Saúde - Gabinete da Ministra Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e...

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 2020-12-10 – Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

10 Dezembro 2020

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A - Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 – Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

10 Dezembro 2020

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 2020-12-07 – Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

7 Dezembro 2020

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação...

Portaria n.º 278-A/2020 de 2020-12-04 – Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento

7 Dezembro 2020

Portaria n.º 278-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de...

Portaria n.º 275/2020 de 2020-12-04 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

4 Dezembro 2020

Portaria n.º 275/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar Procede à segunda...