Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Da responsabilidade médica

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Destaques

Despacho n.º 3571/2013 – Ministério da Saúde – Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) devem intensificar a utilização das tecnologias de informação e comunicação de forma a promover e garantir o fornecimento de serviços de telemedicina aos utentes do SNS

Despacho n.º 3571/2013. D.R. n.º 46, Série II de 2013-03-06 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) devem intensificar a utilização das...

Portaria n.º 95/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de 11 de julho

Portaria n.º 95/2013. D.R. n.º 44, Série I de 2013-03-04 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a...

Despacho n.º 2905/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições relativas à implementação do projeto “Cirurgia segura, salva vidas”, de acordo com a Norma n.º 2/2013 de 12/02/2013 da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 2905/2013. D.R. n.º 38, Série II de 2013-02-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições relativas à implementação do projeto "Cirurgia segura, salva vidas", de acordo com a Norma n.º 2/2013 de 12/02/2013 da...

Lei n.º 19/2013 – Assembleia da República – 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Lei n.º 19/2013. D.R. n.º 37, Série I de 2013-02-21 Assembleia da República 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável...

Despacho n.º 2784/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições relativas aos registos electrónicos referentes às notas de alta médica e de enfermagem, bem como às notas de transferência das unidades de cuidados intensivos, nos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 2784/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições relativas aos registos electrónicos referentes às notas de alta médica e de enfermagem, bem como às notas de...

Destaques

Despacho n.º 3571/2013 – Ministério da Saúde – Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) devem intensificar a utilização das tecnologias de informação e comunicação de forma a promover e garantir o fornecimento de serviços de telemedicina aos utentes do SNS

Despacho n.º 3571/2013. D.R. n.º 46, Série II de 2013-03-06 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) devem intensificar a utilização das...

Portaria n.º 95/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de 11 de julho

Portaria n.º 95/2013. D.R. n.º 44, Série I de 2013-03-04 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a...

Despacho n.º 2905/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições relativas à implementação do projeto “Cirurgia segura, salva vidas”, de acordo com a Norma n.º 2/2013 de 12/02/2013 da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 2905/2013. D.R. n.º 38, Série II de 2013-02-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições relativas à implementação do projeto "Cirurgia segura, salva vidas", de acordo com a Norma n.º 2/2013 de 12/02/2013 da...

Lei n.º 19/2013 – Assembleia da República – 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Lei n.º 19/2013. D.R. n.º 37, Série I de 2013-02-21 Assembleia da República 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável...

Despacho n.º 2784/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições relativas aos registos electrónicos referentes às notas de alta médica e de enfermagem, bem como às notas de transferência das unidades de cuidados intensivos, nos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 2784/2013. D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições relativas aos registos electrónicos referentes às notas de alta médica e de enfermagem, bem como às notas de...

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