Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Contactos

Destaques

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

30 Dezembro 2016

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Saúde – Regulamenta a procriação médica assistida

29 Dezembro 2016

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Regulamenta a procriação médica assistida

Portaria n.º 340/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

29 Dezembro 2016

Portaria n.º 340/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

Portaria n.º 341/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

29 Dezembro 2016

Portaria n.º 341/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

Portaria n.º 342/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

29 Dezembro 2016

Portaria n.º 342/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

Lei n.º 41/2016 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2017

28 Dezembro 2016

Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2017

Lei n.º 42/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2017

28 Dezembro 2016

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2017

Despacho n.º 15385-A/2016 – Saúde – Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

21 Dezembro 2016

Despacho n.º 15385-A/2016 - Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21 Saúde - Direção-Geral da Saúde Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Portaria n.º 310/2016 – Saúde – Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro

12 Dezembro 2016

Portaria n.º 310/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12 Saúde Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem...

Regulamento n.º 1058/2016 – Entidade Reguladora da Saúde – Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro

30 Novembro 2016

Regulamento n.º 1058/2016 - Diário da República n.º 226/2016, Série II de 2016-11-24 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os...