Destaques
Medicamentos homeopáticos – fim da comparticipação – França
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Lei n.º 46/2019 – Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção
Lei n.º 46/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08 Assembleia da República Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção
Lei n.º 47/2019 – Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Lei n.º 47/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08 Assembleia da República Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Lei n.º 48/2019 – Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Lei n.º 48/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08 Assembleia da República Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente...
Regulamento n.º 530/2019 – Ordem dos Médicos – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 530/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série II de 2019-07-01 Ordem dos Médicos Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
Decreto-Lei n.º 85/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano...
O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS
O Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS das quais se entende destacar as seguintes: Artigo 35.º - Descontos para os...
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 - Diário da República n.º 121/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-27 Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos...
Despacho n.º 5854-A/2019 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos
Despacho n.º 5854-A/2019 - Diário da República n.º 119/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-25 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 – Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de...
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Decreto-Lei n.º 85/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
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O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS
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