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Atestado médico multiuso – Recomendação ao Governo | Provedoria de Justiça
Atestado médico multiuso - Recomendação ao Governo Provedoria de Justiça
Decreto-Lei n.º 6/2020 – Define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Decreto-Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série I de 2020-02-24 Presidência do Conselho de Ministros Define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Deliberação n.º 262/2020 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021
Deliberação n.º 262/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no...
Despacho n.º 2289/2020 – Saúde – Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015
Despacho n.º 2289/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015,...
Declaração de Retificação – Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do...
Portaria n.º 43/2020 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Portaria n.º 43/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas...
Despacho n.º 2102/2020 – Administração Interna e Saúde – Cria o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, abreviadamente designado Gabinete de Segurança, que funciona junto do Ministério da Saúde
Despacho n.º 2102/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13 Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Cria o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os...
Despacho Normativo n.º 5/2020 – Secretaria Regional da Solidariedade Social – Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal
Despacho Normativo n.º 5/2020, Jornal Oficial I Série - Número 21, 12 de fevereiro de 2020 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial - Secretaria Regional da Solidariedade Social Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao...
Portaria n.º 18/2020 – Secretaria Regional da Saúde – Regulamenta a constituição, o funcionamento e a gestão da Bolsa de Cuidadores
Portaria n.º 18/2020 - Jornal Oficial I Série - Número 21, 12 de fevereiro de 2020 Secretaria Regional da Solidariedade Social - Secretaria Regional da Saúde Regulamenta a constituição, o funcionamento e a gestão da Bolsa de Cuidadores
Portaria n.º 19/2020 – Secretaria Regional da Saúde – Regulamenta a organização e o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal
Portaria n.º 19/2020 - Jornal Oficial I Série - Número 21, 12 de fevereiro de 2020 Secretaria Regional da Solidariedade Social - Secretaria Regional da Saúde Regulamenta a organização e o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal
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