Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013. D.R. n.º 152, Série I de 2013-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do...

Declaração de retificação n.º 851/2013. D.R. n.º 147, Série II de 2013-08-01 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Rectifica o Despacho nº 8990-C/2013, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 130, de 9 de julho,que...

Parecer N.º 72/CNECV/2013 sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Despacho n.º 9532-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 2013-07-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Dispõe de um conjunto de orientações para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da...

Decreto da Assembleia 157/XII Assembleia da República Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de...

Parecer da ERS sobre as tabelas de preços do SNS e das convenções publicadas em Abril/Maio de 2013 ERS Nota: “Todos os preços de serviços de urgência sofreram reduções significativas, as consultas médicas mantiveram-se inalteradas e aumentaram os preços das consultas...

Decreto-Lei n.º 94/2013. D.R. n.º 137, Série I de 2013-07-18 Ministério da Saúde Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do...

Circular Informativa N.º 167/CD/8.1.6. Data: 12/07/2013 Receitas com exceção b) - reação adversa prévia INFARMED, I.P. Para: Divulgação geral Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 798 7107; E-mail:...

Circular Informativa Conjunta N.º 02/INFARMED/ACSS Data: 11/07/2013 “Com a publicação da Portaria n.º 224-A/2013, de 9 de julho, e do Despacho n.º 8990-C/2013, de 1 de julho, as regras de prescrição e de dispensa foram alteradas no seguinte: Vinhetas médicas A...