Despacho n.º 8027/2025 de 2025-07-14 - Aprova os modelos de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) com Junta Médica de Avaliação de Incapacidade e com dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade Despacho n.º 8027/2025 - Diário da República n.º...

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A de 2025-07-14 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Cria o cheque-dentista Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A - Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 Região Autónoma dos Açores -...

Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e Direção-Geral da Saúde - SNS reforça medidas de prevenção da violência sobre profissionais de saúde SNS reforça medidas de prevenção da violência sobre profissionais de saúde Direção Executiva do Serviço Nacional de...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 de 2025-06-03 - Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS... incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual... O STA não pode, salvo...

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 de 2025-05-30 - Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de...

Despacho n.º 6114/2025 de 2025-05-30 - Define a calendarização de procedimentos subjacentes ao processo de extinção por fusão das Administrações Regionais de Saúde, I. P. Despacho n.º 6114/2025 - Diário da República n.º 104/2025, Série II de 2025-05-30 Saúde -...

Circular Normativa Conjunta N.º 2/DGS/IPST,IP - 5ª atualização, 23 de maio de 2025 - Atualização de Orientações para a Doação e Transplantação de Órgãos, Tecidos e Células (não reprodutivas), no contexto atual da infeção a SARS-CoV-2 em Portugal Circular Normativa...

Despacho n.º 5868-A/2025 de 2025-05-23 - Número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos... Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar... zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da...

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2025 de 23 de maio de 2025 - Acordo Coletivo de Trabalho da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Revisão Global Acordo...