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Despacho n.º 15149-A/2024 de 2024-12-26 – Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

Despacho n.º 15149-A/2024 de 2024-12-26 - Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina...

Portaria n.º 325/2024/1 de 2024-12-13 – Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, com previsão de alargamento a todo o território nacional após três meses

Portaria n.º 325/2024/1 de 2024-12-13 - Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do...

Deliberação n.º 1613/2024 de 2024-12-13 – Instituto Nacional de Emergência Médica – Definição de critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes

Deliberação n.º 1613/2024 de 2024-12-13 - Instituto Nacional de Emergência Médica - Definição de critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes Deliberação n.º 1613/2024 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13...

Despacho n.º 13807/2024 de 2024-11-22 – Autoriza, a título excecional e transitório, que enfermeiros recém-licenciados, médicos recém-licenciados e farmacêuticos reforcem as equipas de triagem do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), no âmbito do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde ― Módulo Inverno 2024/2025

Despacho n.º 13807/2024 de 2024-11-22 - Autoriza, a título excecional e transitório, que enfermeiros recém-licenciados, médicos recém-licenciados e farmacêuticos reforcem as equipas de triagem do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), no âmbito do...

Portaria n.º 293/2024/1 de 2024-11-15 – Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços

Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima Portaria n.º 293/2024/1 - Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15...

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