Destaques
Portaria n.º 71-A/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e...
Despacho n.º 3300/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus
Despacho n.º 3300/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à...
Despacho n.º 3301/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 3301/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da...
Despacho n.º 3301-A/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis
Despacho n.º 3301-A/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna...
Despacho n.º 3301-C/2020 – Presidência do Conselho de Ministros,… – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19
Despacho n.º 3301-C/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do...
Despacho n.º 3301-D/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas – Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19
Despacho n.º 3301-D/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da...
Despacho n.º 3301-E/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19
Despacho n.º 3301-E/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo...
Despacho n.º 101/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 101/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 – Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 Presidência do Governo Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de...
Despacho n.º 407/2020 de 16 de março de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Reforço dos stocks de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual – COVID-19
Despacho n.º 407/2020 de 16 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Reforço dos stocks de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual - COVID-19.
Destaques
Portaria n.º 71-A/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e...
Despacho n.º 3300/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus
Despacho n.º 3300/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à...
Despacho n.º 3301/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 3301/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da...
Despacho n.º 3301-A/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis
Despacho n.º 3301-A/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna...
Despacho n.º 3301-C/2020 – Presidência do Conselho de Ministros,… – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19
Despacho n.º 3301-C/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do...
Despacho n.º 3301-D/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas – Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19
Despacho n.º 3301-D/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da...
Despacho n.º 3301-E/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19
Despacho n.º 3301-E/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Saúde - Gabinete da Ministra Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo...
Despacho n.º 101/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 101/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 – Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 Presidência do Governo Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de...
Despacho n.º 407/2020 de 16 de março de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Reforço dos stocks de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual – COVID-19
Despacho n.º 407/2020 de 16 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Reforço dos stocks de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual - COVID-19.
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
