Destaques
Decreto n.º 10/2014 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007
Decreto n.º 10/2014. D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de...
Aviso n.º 3982-A/2014 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso IM2014-B
Aviso n.º 3982-A/2014 DR 57 SÉRIE II, 3º SUPLEMENTO de 2014-03-21 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso IM2014-B
Lei n.º 15/2014 – Assembleia da República – Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Assembleia da República Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Portaria n.º 76/2014 – Ministério da Saúde – Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades
Portaria n.º 76/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Ministério da Saúde Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de...
Despacho n.º 4085-A/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica no biénio 2013/2014
Despacho n.º 4085-A/2014. D.R. n.º 53, Suplemento, Série II de 2014-03-17 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da...
Despacho n.º 3926/2014 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014
Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de...
Declaração de Retificação n.º 16/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014
Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3...
Lei n.º 11/2014 – Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações
Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014 – Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M; declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do mesmo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Tribunal Constitucional Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar...
Portaria n.º 53/2014 – Ministério das Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Portaria n.º 53/2014. D.R. n.º 43, Série I de 2014-03-03 Ministério das Finanças Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013,...
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Decreto n.º 10/2014 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007
Decreto n.º 10/2014. D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de...
Aviso n.º 3982-A/2014 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso IM2014-B
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Lei n.º 15/2014 – Assembleia da República – Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Assembleia da República Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Portaria n.º 76/2014 – Ministério da Saúde – Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades
Portaria n.º 76/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Ministério da Saúde Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de...
Despacho n.º 4085-A/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica no biénio 2013/2014
Despacho n.º 4085-A/2014. D.R. n.º 53, Suplemento, Série II de 2014-03-17 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da...
Despacho n.º 3926/2014 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014
Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de...
Declaração de Retificação n.º 16/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014
Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3...
Lei n.º 11/2014 – Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações
Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014 – Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M; declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do mesmo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Tribunal Constitucional Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar...
Portaria n.º 53/2014 – Ministério das Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Portaria n.º 53/2014. D.R. n.º 43, Série I de 2014-03-03 Ministério das Finanças Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013,...
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