Destaques
Despacho n.º 3926/2014 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014
Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de...
Declaração de Retificação n.º 16/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014
Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3...
Lei n.º 11/2014 – Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações
Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014 – Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M; declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do mesmo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Tribunal Constitucional Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar...
Portaria n.º 53/2014 – Ministério das Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Portaria n.º 53/2014. D.R. n.º 43, Série I de 2014-03-03 Ministério das Finanças Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013,...
Despacho n.º 3235/2014 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 3235/2014. D.R. n.º 41, Série II de 2014-02-27 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos...
Aviso n.º 2472/2014 – Ministério da Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. – Peritos médico-legais – listas finais de candidatos colocados e não colocados
Aviso n.º 2472/2014. D.R. n.º 34, Série II de 2014-02-18 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Peritos médico-legais - listas finais de candidatos colocados e não colocados
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A – Região Autónoma dos Açores – Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A. D.R. n.º 33, Série I de 2014-02-17 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos...
Comunicação prévia de Congressos, Simpósios, Ações ou eventos científicos ou de divulgação de medicamentos – patrocínios no âmbito do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto do Medicamento – INFARMED, I.P. – Circular Informativa N.º 029/CD/8.1.6.
Comunicação prévia de Congressos, Simpósios, Ações ou eventos científicos ou de divulgação de medicamentos - patrocínios no âmbito do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto do Medicamento INFARMED, I.P. Circular Informativa N.º 029/CD/8.1.6. Data:...
Portaria n.º 33/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear
Portaria n.º 33/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina...
Destaques
Despacho n.º 3926/2014 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014
Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de...
Declaração de Retificação n.º 16/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014
Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3...
Lei n.º 11/2014 – Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações
Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014 – Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M; declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do mesmo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Tribunal Constitucional Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar...
Portaria n.º 53/2014 – Ministério das Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Portaria n.º 53/2014. D.R. n.º 43, Série I de 2014-03-03 Ministério das Finanças Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013,...
Despacho n.º 3235/2014 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 3235/2014. D.R. n.º 41, Série II de 2014-02-27 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos...
Aviso n.º 2472/2014 – Ministério da Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. – Peritos médico-legais – listas finais de candidatos colocados e não colocados
Aviso n.º 2472/2014. D.R. n.º 34, Série II de 2014-02-18 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Peritos médico-legais - listas finais de candidatos colocados e não colocados
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A – Região Autónoma dos Açores – Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A. D.R. n.º 33, Série I de 2014-02-17 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos...
Comunicação prévia de Congressos, Simpósios, Ações ou eventos científicos ou de divulgação de medicamentos – patrocínios no âmbito do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto do Medicamento – INFARMED, I.P. – Circular Informativa N.º 029/CD/8.1.6.
Comunicação prévia de Congressos, Simpósios, Ações ou eventos científicos ou de divulgação de medicamentos - patrocínios no âmbito do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto do Medicamento INFARMED, I.P. Circular Informativa N.º 029/CD/8.1.6. Data:...
Portaria n.º 33/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear
Portaria n.º 33/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina...
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