Destaques
Decreto-Lei n.º 191/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014
Decreto-Lei n.º 191/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Ministério da Saúde Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação...
Portaria n.º 274-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de...
Lei n.º 133/2015 – Assembleia da República – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da...
Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da...
Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 138/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro,...
Decreto-Lei n.º 188/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais
Decreto-Lei n.º 188/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Ministério da Saúde Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais
Foi hoje publicada a Lei 142/2015 que procede à segunda alteração da Lei de Protecção de Menores e Jovens em Perigo – Lei 147/99, de 01.09
Lei n.º 142/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro Foi publicada a Lei 142/2015 que procede à...
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Lei n.º 133/2015 – Assembleia da República – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
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Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
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Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
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Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
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Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
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Foi hoje publicada a Lei 142/2015 que procede à segunda alteração da Lei de Protecção de Menores e Jovens em Perigo – Lei 147/99, de 01.09
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