Destaques
Lei n.º 84/2019 – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011,...
Lei n.º 87/2019 – Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos
Lei n.º 87/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos (Nota: “A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado...
Lei n.º 88/2019 – Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente
Lei n.º 88/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente
Resolução n.º 565/2019 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Aprova o Regulamento do Programa +Visão com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 565/2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aprova o Regulamento do Programa +Visão com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 566/2019 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Louva publicamente a Dra. Ana Maria de Jesus Nunes, dando público testemunho e reconhecimento do seu perfil técnico excecional e do seu elevado sentido de missão com que ao longo destes anos se dedicou ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e à causa pública
Resolução n.º 566/2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Louva publicamente a Dra. Ana Maria de Jesus Nunes, dando público testemunho e reconhecimento do seu perfil técnico excecional e do seu elevado sentido de missão com que ao longo destes anos se dedicou ao Serviço...
Despacho n.º 207/2019 – SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE – Aprova o Regulamento de candidaturas para adesão ao modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Despacho n.º 207/2019 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE Aprova o Regulamento de candidaturas para adesão ao modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Lei n.º 71/2019 – Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 71/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 79/2019 – Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da...
Lei n.º 82/2019 – Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes...
Decreto-Lei n.º 125/2019 – Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. (Nota: “O presente decreto-lei visa alterar o prazo de adaptação previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, pelo período necessário à revisão das regras de licenciamento e dos requisitos técnicos relativos à organização e funcionamento das diversas tipologias de unidades, a aprovar por portarias ao abrigo do referido decreto-lei”).
Decreto-Lei n.º 125/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde....
Destaques
Lei n.º 84/2019 – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011,...
Lei n.º 87/2019 – Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos
Lei n.º 87/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos (Nota: “A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado...
Lei n.º 88/2019 – Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente
Lei n.º 88/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente
Resolução n.º 565/2019 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Aprova o Regulamento do Programa +Visão com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 565/2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aprova o Regulamento do Programa +Visão com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 566/2019 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Louva publicamente a Dra. Ana Maria de Jesus Nunes, dando público testemunho e reconhecimento do seu perfil técnico excecional e do seu elevado sentido de missão com que ao longo destes anos se dedicou ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e à causa pública
Resolução n.º 566/2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Louva publicamente a Dra. Ana Maria de Jesus Nunes, dando público testemunho e reconhecimento do seu perfil técnico excecional e do seu elevado sentido de missão com que ao longo destes anos se dedicou ao Serviço...
Despacho n.º 207/2019 – SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE – Aprova o Regulamento de candidaturas para adesão ao modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Despacho n.º 207/2019 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE Aprova o Regulamento de candidaturas para adesão ao modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Lei n.º 71/2019 – Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 71/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 79/2019 – Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da...
Lei n.º 82/2019 – Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes...
Decreto-Lei n.º 125/2019 – Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. (Nota: “O presente decreto-lei visa alterar o prazo de adaptação previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, pelo período necessário à revisão das regras de licenciamento e dos requisitos técnicos relativos à organização e funcionamento das diversas tipologias de unidades, a aprovar por portarias ao abrigo do referido decreto-lei”).
Decreto-Lei n.º 125/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde....
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