Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

6 Junho 2025 | Destaques, Notícias

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 de 2025-06-03 – Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS… incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual… O STA não pode, salvo raras exceções, alterar a matéria de facto fixada pelas instâncias…

3 Junho 2025 | Destaques, Notícias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 de 2025-06-03 – Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS… incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual… O STA...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 de 2025-05-30 – Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade

30 Maio 2025 | Destaques, Notícias

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 de 2025-05-30 – Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

Circular Normativa Conjunta N.º 2/DGS/IPST,IP – 5ª atualização, 23 de maio de 2025 – Atualização de Orientações para a Doação e Transplantação de Órgãos, Tecidos e Células (não reprodutivas), no contexto atual da infeção a SARS-CoV-2 em Portugal

27 Maio 2025 | Destaques, Notícias

Circular Normativa Conjunta N.º 2/DGS/IPST,IP – 5ª atualização, 23 de maio de 2025 – Atualização de Orientações para a Doação e Transplantação de Órgãos, Tecidos e Células (não reprodutivas), no contexto atual da infeção a SARS-CoV-2 em Portugal Circular...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

Despacho n.º 5868-A/2025 de 2025-05-23 – Número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos… Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar… zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico no âmbito do presente despacho, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

26 Maio 2025 | Destaques, Notícias

Despacho n.º 5868-A/2025 de 2025-05-23 – Número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos… Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar… zonas qualificadas como carenciadas...