Direito da Medicina

Decreto-Lei n.º 61/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série I de 2022-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Norma nº 006/2022 de 12/07/2022 atualizada a 20/09/2022 Vacinação contra infeção humana por vírus Monkeypox

Despacho n.º 1962/2022 de 16 de setembro de 2022 Secretaria Regional da Saúde e Desporto Fixa as quotas de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2021.

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15/9/2022 Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos (nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro)

Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde, no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal Circular Conjunta 12 2022 ACSS ISS SCML

Modelo do Plano de Intervenção Específico ao Cuidador (PIE) e procedimentos para a sua elaboração Circular Conjunta 13 2022 ACSS ISS SCML

Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2021

Aviso n.º 17189-B/2022 – Diário da República n.º 169/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-09-01 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico no ano de 2023.

Relatório “Mortes Maternas em Portugal 2017-2018” Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 10604-A/2022 – Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-31 Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e das Secretárias de Estado da Administração Pública e da Saúde Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2023