Lei n.º 2/2021 de 2021-01-21 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Lei n.º 2/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21 Assembleia da República Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o […]

Diretiva n.º 1/2021 de 2021-01-14 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea O)]

Diretiva n.º 1/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea O)]

Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2 Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 […]

Decreto-Lei n.º 4/2021 de 2021-01-08 – Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Decreto-Lei n.º 4/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Despacho n.º 271/2021 de 2021-01-08 – Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

Despacho n.º 271/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08 Saúde – Gabinete da Ministra Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

Portaria n.º 9-A/2021 de 2021-01-07 – Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Portaria n.º 9-A/2021 – Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07 Saúde Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Decreto-Lei n.º 1/2021 de 2021-01-06 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos

Decreto-Lei n.º 1/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos

Regulamento n.º 11/2021 de 2021-01-06 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental

Regulamento n.º 11/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental

Acórdão (extrato) n.º 686/2020 de 2021-01-06 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional

Acórdão (extrato) n.º 686/2020 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor […]

Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico

Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 Comissão Nacional de Protecção de Dados Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico