23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 465/2026/1 de 2026-10-23 – Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação Portaria n.º 465/2026/1 – Diário da República n.º 206/2026,...
23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 203/2026 de 2026-10-22 – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva...
23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto n.º 23/2026 de 2026-10-22 – Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 75.ª Sessão, realizada em Genebra, a 20 de junho de 1988 Decreto n.º...
23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 464/2026/1 de 2026-10-22 – Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade Portaria n.º 464/2026/1 – Diário da República n.º 205/2026, Série I de 2026-10-22...
23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 12901/2026 de 2026-10-22 – Estabelece princípios de organização e articulação entre a urgência externa e a urgência interna nas entidades do Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º 12901/2026 – Diário da República n.º 205/2026, Série II de...
23 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Diretiva n.º 3/2026 de 2026-10-22 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Remoção e transporte de cadáveres e realização da autópsia Diretiva n.º 3/2026 – Diário da República n.º 205/2026, Série II de 2026-10-22 Ministério...
