22 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º...
22 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Informação de Monitorização sobre a atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos – ERS Informação de Monitorização sobre a atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos ERS...
16 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 143/2026 de 2026-07-16 ― Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P. Decreto-Lei n.º 143/2026 – Diário da República n.º 136/2026, Série I de 2026-07-16 Presidência do Conselho de MinistrosAprova a orgânica do INEM...
6 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de...
6 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 117/2026 de 2026-06-17 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano Decreto-Lei n.º 117/2026 – Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17 Presidência do...
6 Julho 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 118/2026 de 2026-06-17 – Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde Decreto-Lei n.º 118/2026 – Diário da República n.º...
