26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 Decreto-Lei n.º 105/2026 – Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26 Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece as normas de...
26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A – Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Região Autónoma dos Açores...
26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 – Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens Decreto-Lei n.º 101/2026 – Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Presidência do Conselho de MinistrosCria a Comissão Nacional para os...
8 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Lei n.º 19-F/2026 – Diário da República n.º 89/2026, Suplemento,...
8 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 – Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março Lei n.º 19/2026 – Diário da República n.º...
8 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido Portaria n.º 206/2026/1 – Diário da República n.º 86/2026, Série I de 2026-05-05 SaúdeAprova a lista dos dispositivos médicos de...
