2 Outubro 2026 | Destaques, Notícias
Aviso n.º 24199/2026/2 de 2026-10-01 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro Aviso n.º 24199/2026/2 – Diário da República n.º 191/2026, Série II de...
21 Setembro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M de 2026-09-21 – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M – Diário da República n.º 183/2026, Série I de 2026-09-21 Região Autónoma da Madeira...
4 Setembro 2026 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 10981-A/2026 de 2026-09-04 – Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028 Despacho n.º 10981-A/2026 – Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-0 Finanças e Saúde –...
4 Setembro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 177/2026 de 2026-09-04 – Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização Decreto-Lei n.º 177/2026 – Diário da República n.º...
3 Setembro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 176/2026 de 2026-09-03 – Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação...
27 Agosto 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 394/2026/1 de 2026-08-27 – Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única Portaria n.º 394/2026/1 – Diário da República n.º 166/2026, Série I de 2026-08-27 Trabalho,...
