Regulamento n.º 1057/2026 de 2026-08-10 – Aprova o Regulamento de Remuneração dos Órgãos Sociais da Ordem dos Arquitetos (ROSOA)

19 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

Regulamento n.º 1057/2026 de 2026-08-10 – Aprova o Regulamento de Remuneração dos Órgãos Sociais da Ordem dos Arquitetos (ROSOA) Regulamento n.º 1057/2026 – Diário da República n.º 153/2026, Série II de 2026-08-10 Ordem dos ArquitectosAprova o Regulamento...

Portaria n.º 320-B/2026/1 de 2026-07-31 – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

18 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

Portaria n.º 320-B/2026/1 de 2026-07-31 – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P. Portaria n.º 320-B/2026/1 – Diário da República n.º 147/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-31 Finanças e SaúdeAprova os Estatutos do...

Portaria n.º 315/2026/1 de 2026-07-29 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

18 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

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Despacho n.º 9513/2026 de 2026-07-28 – Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador

18 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

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Lei n.º 35/2026 de 2026-07-27 – Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

18 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

Lei n.º 35/2026 de 2026-07-27 – Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal Lei n.º 35/2026 – Diário da...

Decreto-Lei n.º 167/2026 de 2026-08-17 – Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato

17 Agosto 2026 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 167/2026 de 2026-08-17 – Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato Decreto-Lei n.º 167/2026 – Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17 Presidência do Conselho de MinistrosAltera o...