Deliberação n.º 1476/2025 de 2025-11-24 – Ordem dos Médicos – Criação do Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos

Despacho n.º 12621/2025 de 2025-10-28 – Altera o Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS

28 Outubro 2025 | Destaques, Notícias

Despacho n.º 12621/2025 de 2025-10-28 – Altera o Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos...
Deliberação n.º 1476/2025 de 2025-11-24 – Ordem dos Médicos – Criação do Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos

Decreto-Lei n.º 115/2025 de 2025-10-27 – Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo

28 Outubro 2025 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 115/2025 de 2025-10-27 – Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema...