Aviso n.º 16300-A/2021 de 2021-08-27 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2022

Aviso n.º 16300-A/2021 – Diário da República n.º 167/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-08-27 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2022

Aviso n.º 15650/2021 de 2021-08-20 – Saúde – Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde

Aviso n.º 15650/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20 Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde

Lei n.º 57/2021 de 2021-08-16 – Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal

Lei n.º 57/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série I de 2021-08-16 Assembleia da República Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal

Lei n.º 49/2021 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei n.º 49/2021 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)

Site disponibiliza dados em tempo real sobre saúde materno-infantil – Direcção-Geral da Saúde

Site disponibiliza dados em tempo real sobre saúde materno-infantil Direcção-Geral da Saúde

Declaração de Retificação n.º 25/2021 de 2021-07-21 – Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro»

Declaração de Retificação n.º 25/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21 Assembleia da República Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de […]

Regulamento n.º 694/2021 de 2021-07-21 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento do Programa de Técnico de Emergência Médica – Paramédico

Regulamento n.º 694/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento do Programa de Técnico de Emergência Médica – Paramédico

Regulamento n.º 695/2021 de 2021-07-21 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de Uso do Veículo de Emergência Médica PALS – Paramedic Advanced Life Support

Regulamento n.º 695/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento de Uso do Veículo de Emergência Médica PALS – Paramedic Advanced Life Support

Regulamento n.º 696/2021 de 2021-07-21 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento da Unidade Móvel de Saúde Psicossocial

Regulamento n.º 696/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento da Unidade Móvel de Saúde Psicossocial