Portaria n.º 23/2021 de 2021-01-28 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

Portaria n.º 23/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

Despacho n.º 1150/2021 de 2021-01-28 – Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida (Sistema de informação VIH/SIDA)

Despacho n.º 1150/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 Saúde – Direção-Geral da Saúde Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida (Sistema de informação VIH/SIDA)

Lei n.º 2/2021 de 2021-01-21 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Lei n.º 2/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21 Assembleia da República Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o […]

Diretiva n.º 1/2021 de 2021-01-14 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea O)]

Diretiva n.º 1/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea O)]

Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2 Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 […]

Decreto-Lei n.º 4/2021 de 2021-01-08 – Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Decreto-Lei n.º 4/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Despacho n.º 271/2021 de 2021-01-08 – Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

Despacho n.º 271/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08 Saúde – Gabinete da Ministra Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

Portaria n.º 9-A/2021 de 2021-01-07 – Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Portaria n.º 9-A/2021 – Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07 Saúde Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Decreto-Lei n.º 1/2021 de 2021-01-06 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos

Decreto-Lei n.º 1/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos

Regulamento n.º 11/2021 de 2021-01-06 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental

Regulamento n.º 11/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental