14 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 – Diário da...
9 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei...
8 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 – Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 Presidência do Conselho de...
8 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de...
6 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 – Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por...
6 Novembro 2023 | Destaques, Notícias
Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 – Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados Aviso n.º 21268/2023 – Diário da República n.º 214/2023, Série II de 2023-11-06 Saúde – Secretaria-GeralAutoriza o exercício de funções médicas por...