Despacho n.º 13447-B/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro

20 Novembro 2015 | Notícias

Despacho n.º 13447-B/2015 – Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013,...

Despacho n.º 13447-C/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste reativo para o VIH para confirmação laboratorial, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

20 Novembro 2015 | Notícias

Despacho n.º 13447-C/2015 – Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste...

Acórdão n.º 538/2015 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde)

17 Novembro 2015 | Notícias

Acórdão n.º 538/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a...