Lei n.º 4/2016 – Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores 29 Fevereiro 2016 | Notícias Lei n.º 4/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
