Lei n.º 84/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

7 Agosto 2015 | Notícias

Lei n.º 84/2015 – Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de...

Deliberação n.º 1546/2015 – Ministério da Saúde – INFARMED – Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) e dispensa da inclusão, na rotulagem ou no folheto informativo, de algumas das menções obrigatórias, bem como da redação da rotulagem e do folheto informativo em língua portuguesa, de certos medicamentos que se destinem a ser administrados ao doente por intermédio de um profissional de saúde, ou caso existam problemas graves de disponibilidade do medicamento

6 Agosto 2015 | Notícias

Deliberação n.º 1546/2015 – Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06 Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE),...

Despacho n.º 8468/2015 – Ministério da Saúde – Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho n.º 12422/2011, de 20 de setembro, e alterada pelo Despacho n.º 7584/2012, de 1 de junho

4 Agosto 2015 | Notícias

Despacho n.º 8468/2015 – Diário da República n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho...