Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 – Presidência do Governo – Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da doença COVID-19

9 Abril 2020 | Notícias

Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 Presidência do Governo Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da...

Despacho n.º 4328-B/2020 – Saúde – Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população

9 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4328-B/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-08 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em...