Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)

Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)

2 Janeiro 2026 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados) Decreto-Lei n.º 139-C/2025 – Diário da República n.º 250/2025,...
Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)

Decreto-Lei n.º 138/2025 de 2025-12-29 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro

29 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 138/2025 de 2025-12-29 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro Decreto-Lei n.º 138/2025 – Diário da República n.º 249/2025, Série I de...
Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)

Decreto-Lei n.º 139/2025 de 2025-12-29 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026. (e Estabelece um regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da RMMG para 2026)

29 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 139/2025 de 2025-12-29 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026. (e Estabelece um regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de segurança e vigilância humana, de...