30 Junho 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 – Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada Portaria n.º 281/2026/1 – Diário da República n.º 123/2026, Série I de...
30 Junho 2026 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção Despacho n.º 8134-A/2026 – Diário da República n.º 123/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-29 Saúde – Gabinete da...
26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 Decreto-Lei n.º 105/2026 – Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26 Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece as normas de...
26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A – Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Região Autónoma dos Açores...
26 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 – Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens Decreto-Lei n.º 101/2026 – Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Presidência do Conselho de MinistrosCria a Comissão Nacional para os...
8 Maio 2026 | Destaques, Notícias
Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Lei n.º 19-F/2026 – Diário da República n.º 89/2026, Suplemento,...
