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23 Abril 2020 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23 Assembleia da República Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação...

Despacho n.º 4946-A/2020 – Agricultura – Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos

23 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4946-A/2020 – Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-23 Agricultura – Gabinete da Ministra Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações...