Declaração de Retificação n.º 18/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à...
Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E SAÚDE Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril,...
Despacho n.º 4959/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não...