Destaques
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece...
Resolução n.º 135/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores
Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...
Despacho n.º 114/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 – Presidência do Governo – Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da...
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da...
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 – Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 de 25 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Declaração de Retificação n.º 2/2020 – Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19 e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 24 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020 Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto...
Destaques
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece...
Resolução n.º 135/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores
Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...
Despacho n.º 114/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 – Presidência do Governo – Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da...
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da...
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 – Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 de 25 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Declaração de Retificação n.º 2/2020 – Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19 e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 24 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020 Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto...
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