Destaques
Despacho n.º 4699/2020 – Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15%
Despacho n.º 4699/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série II de 2020-04-18 Economia e Transição Digital e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde Determina que a percentagem de lucro na...
Despacho n.º 4698-C/2020 de 2020-04-17 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 4698-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Despacho n.º 147/2020 – Dispensa a exigência de código de dispositivo médico (CDM) do INFARMED constante da respetiva base de dados, durante o período em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, consignadas no Capítulo II do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação, nos procedimentos de contratação de dispositivos médicos dinamizados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Despacho n.º 147/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Dispensa a exigência de código de dispositivo médico (CDM) do INFARMED constante da respetiva base de dados, durante o período em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2020 de 17 de abril – Prorroga as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2020 de 17 de abril de 2020 Presidência do Governo Prorroga as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel.
Portaria n.º 94-A/2020 – Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da...
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) – INFARMED
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública – COVID-19 (15/04/2020) – INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública - COVID-19 (15/04/2020) INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 – INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 INFARMED
Despacho n.º 4586-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril
Despacho n.º 4586-A/2020 - Diário da República n.º 74/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-15 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto...
Destaques
Despacho n.º 4699/2020 – Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15%
Despacho n.º 4699/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série II de 2020-04-18 Economia e Transição Digital e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde Determina que a percentagem de lucro na...
Despacho n.º 4698-C/2020 de 2020-04-17 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 4698-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Despacho n.º 147/2020 – Dispensa a exigência de código de dispositivo médico (CDM) do INFARMED constante da respetiva base de dados, durante o período em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, consignadas no Capítulo II do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação, nos procedimentos de contratação de dispositivos médicos dinamizados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Despacho n.º 147/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Dispensa a exigência de código de dispositivo médico (CDM) do INFARMED constante da respetiva base de dados, durante o período em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2020 de 17 de abril – Prorroga as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2020 de 17 de abril de 2020 Presidência do Governo Prorroga as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel.
Portaria n.º 94-A/2020 – Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da...
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) – INFARMED
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública – COVID-19 (15/04/2020) – INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública - COVID-19 (15/04/2020) INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 – INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 INFARMED
Despacho n.º 4586-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril
Despacho n.º 4586-A/2020 - Diário da República n.º 74/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-15 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto...
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