Destaques
Lei n.º 27/2021 de 2021-05-17 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Lei n.º 27/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 Assembleia da República Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar
Despacho n.º 4794-A/2021 - Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado e da...
Lei n.º 25/2021 de 2021-05-11 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei n.º 25/2021 - Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei...
Despacho n.º 4676/2021 de 2021-05-07 – Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos
Despacho n.º 4676/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Orientação nº 018/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – Gravidez e parto
Orientação nº 018/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde Gravidez e parto
Orientação nº 026/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – cuidados ao recém-nascido na maternidade
Orientação nº 026/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde cuidados ao recém-nascido na maternidade
Despacho n.º 3949/2021 de 2021-04-20 – Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada
Despacho n.º 3949/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do...
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Lei n.º 27/2021 de 2021-05-17 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
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Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar
Despacho n.º 4794-A/2021 - Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado e da...
Lei n.º 25/2021 de 2021-05-11 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei n.º 25/2021 - Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei...
Despacho n.º 4676/2021 de 2021-05-07 – Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos
Despacho n.º 4676/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
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Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
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Orientação nº 018/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – Gravidez e parto
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Orientação nº 026/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – cuidados ao recém-nascido na maternidade
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Despacho n.º 3949/2021 de 2021-04-20 – Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada
Despacho n.º 3949/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do...
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