Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Portaria n.º 476/2025/1 de 2025-12-29 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

29 Dezembro 2025

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 de 2025-12-29 – Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027

29 Dezembro 2025

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Lei n.º 71/2025 de 2025-12-22 – Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos

26 Dezembro 2025

Lei n.º 71/2025 de 2025-12-22 - Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos Lei n.º 71/2025 - Diário da República n.º 245/2025,...

Manual de Tuberculose 2025 – Recomendações – DGS

26 Dezembro 2025

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Estudo | Acesso a Procriação Medicamente Assistida | 2025 – ERS

26 Dezembro 2025

Disponível estudo sobre impacto da comparticipação de medicamentos para a obesidade – Infarmed

26 Dezembro 2025

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https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-14920-b-2025-de-2025-12-16-identifica-os-postos-de-trabalho-que-podem-vir-a-ser-preenchidos-nos-termos-que-constam-dos-anexos-i-ii-e-iii-ao-presente-despacho-e-que-dele-fazem-parte-in/

17 Dezembro 2025

Despacho n.º 14920-A/2025 de 2025-12-16 - Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento simplificado de seleção para a ocupação de 606 postos de trabalho, sendo 142 para a área de medicina geral e familiar, 17 para a área de saúde pública e 447 para a área...

Despacho n.º 14920-B/2025 de 2025-12-16 – Identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, nos termos que constam dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

17 Dezembro 2025

Despacho n.º 14920-B/2025 de 2025-12-16 - Identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, nos termos que constam dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de...

Acórdão (extrato) n.º 1047/2025 – Julga inconstitucional a norma dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, no sentido de que a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para essa reinscrição constantes daqueles preceitos se consideram aplicáveis a pessoal que haja constituído um novo vínculo de emprego público entre 1 de janeiro de 2006 e 27 de dezembro de 2024

10 Dezembro 2025

Acórdão (extrato) n.º 1047/2025 - Julga inconstitucional a norma dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, no sentido de que a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para essa reinscrição...

Decreto-Lei n.º 127/2025 – de 2025-12-09 – Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

9 Dezembro 2025

Decreto-Lei n.º 127/2025 - de 2025-12-09 - Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Decreto-Lei n.º 127/2025 - Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09 Presidência do Conselho de MinistrosAltera o Código dos...