Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de medicina interna Portaria n.º 614/2010 de 3 de Agosto

Regulamentação dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e...

Paulo Sancho, Paula Quintas e Vasco Coelho participarão no 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas - A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI. Nas mesas sobre a “Relação Médico-Doente” e Contencioso em Ginecologia e Obstetrícia. O evento...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 398/1999.E1.S1 Data do Acordão: 01-07-2010 Decisão: CONCEDIDA A REVISTA DOS RÉUS E NEGADA A REVISTA DA AUTORA Sumário: 1. Tendo a autora reduzido o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais aos decorrentes...

ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. I - A busca, domiciliaria ou em consultório médico, só deve ser autorizadas pelo juiz, quando já...

Circular Informativa ACSS - direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho Assunto: Aplicação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto. - Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na carreira...

Portaria n.º 275/2010. D.R. n.º 97, Série I de 2010-05-19 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios...

Portaria 268/2010, de 12.05. – estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários. Regulamenta na área dentária o Decreto-Lei 279/2009,...

Paulo Sancho participará na Mesa Redonda subordinada ao tema “Medicina Convencionada – Responsabilidade Médica e Seguros de Saúde. Qual o Futuro?”, no âmbito do 57.º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial. O evento...

Novo Regime Jurídico de Licenciamento de Unidade Privadas de Serviços de Saúde – Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro.