Destaques
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no processo 544/09.9YFLSB, de 17/12/2009
“1 – Em cirurgia estética se a obrigação contratual do médico pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se “em absoluto” com a melhoria estética desejada, prometida e acordada, é seguramente uma obrigação de quase resultado porque é uma...
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no processo 0763/09, de 02/12/2009
“I – A decisão do tribunal de 1ª instância sobre a matéria de facto só pode ser alterada pelo Tribunal Superior se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa. II – Os requisitos da...
Responsabilidade Jurídica no Internato Médico – XI Congresso português de Ginecologia
Responsabilidade Jurídica no Internato Médico – XI Congresso português de Ginecologia – Aveiro – 3 de Junho de 2009 – Conferência Dr. Paulo Sancho
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Direito da Medicina
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – Outubro/Novembro 2009- Direito da Medicina
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Responsabilidade Disciplinar
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra - 17 de Outubro de 2009 – Responsabilidade Disciplinar, Análise de Casos Dr. Paulo Sancho
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro -Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro -Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de...
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto – Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto - Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de...
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira especial médica
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Destaques
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no processo 544/09.9YFLSB, de 17/12/2009
“1 – Em cirurgia estética se a obrigação contratual do médico pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se “em absoluto” com a melhoria estética desejada, prometida e acordada, é seguramente uma obrigação de quase resultado porque é uma...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro -Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
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