Lei 7/2011 de 15/03/2011 Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil

Regulamento n.º 168/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08 Ordem dos Enfermeiros Define os critérios de validação para a individualização das especialidades, a matriz de individualização das especialidades e o processo de reconhecimento de novas especialidades...

Regulamento n.º 167/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08 Ordem dos Enfermeiros Estabelece os princípios, a estrutura e os processos de acreditação da idoneidade formativa dos contextos de prática clínica e da certificação de competências do supervisor clínico em...

Regulamento n.º 166/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08 Ordem dos Enfermeiros Estabelece as regras aplicáveis à atribuição do título de enfermeiro especialista pela Ordem dos Enfermeiros, até ao início de produção de efeitos da regulamentação necessária à...

Regulamento n.º 165/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08 Ordem dos Enfermeiros Estabelece os princípios e as regras para obtenção pelo enfermeiro do aconselhamento ético e deontológico para efeitos de divulgação de informação sujeita a segredo profissional, no...

Decreto Legislativo Regional 5/2011/A 03/03/2011 Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional 4/2011/A 03/03/2011 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores

Resolução da Assembleia da República 31/2011 02/03/2011 Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas

Decreto-Lei 30/2011 02/03/2011 Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e o...

Decreto-Lei 29-A/2011 1.º Suplemento 01/03/2011 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011