Destaques
Extinção do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revogação dos Decretos-Leis n.os 460/99, de 5 de Novembro, e 212/2005, de 9 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 11/2011. D.R. n.º 15, Série I de 2011-01-21Ministério da Justiça Extingue o subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revoga os Decretos-Leis n.os 460/99, de 5 de Novembro, e 212/2005, de 9 de Dezembro Por efeito deste diploma...
O Dr. Paulo Sancho participa no 6.º Curso Breve de Pós Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico
O Dr. Paulo Sancho participa, no dia 22 de Janeiro de 2011, no 6.º Curso Breve de Pós Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico, fazendo uma análise a casos de responsabilidade disciplinar
Constituição da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico
Despacho n.º 381/2011 Constituição da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico
Portaria n.º 28/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Portaria n.º 28/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10 Ministério da Saúde Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de doenças infecciosas e imunoalergologia
Regulamentação do Código Contributivo
Regulamentação do Código Contributivo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011. D.R. n.º 1, Suplemento, Série I de 2011-01-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança...
Orçamento de Estado para 2011 + Código Contributivo
Orçamento de Estado para 2011 Código ContributivoCódigo Contributivo
Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro – Redução da Despesa do Estado/ajudas de custo/subsídio de transporte/Trabalho extraordinário e nocturno/Acumulação de pensões e vencimentos públicos Este decreto-lei introduz um conjunto de medidas destinadas a reduzir as...
Parecer do CNECV sobre o Testamento Vital e Procurador de Saúde
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL, CRIME, PRAZO DE PRESCRIÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL, CRIME, PRAZO DE PRESCRIÇÃO
Manual de Codificação Clínica para os Cuidados de Saúde Primários
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Destaques
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Regulamentação do Código Contributivo
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