Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Proposta de Lei 146/XII – Governo – Aprova a Lei da Investigação Clínica – Anexos: Parecer CNECV; Parecer CNPD

20 Maio 2013

Proposta de Lei 146/XII Governo Aprova a Lei da Investigação Clínica. Anexos: Parecer CNECV [formato PDF]; Parecer CNPD [formato PDF]

Norma nº 008/2013 de 15/05/2013 – Direcção-Geral da Saúde – Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

20 Maio 2013

Norma nº 008/2013 de 15/05/2013 Direcção-Geral da Saúde Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

Circular Informativa n.º 105/CD/8.1.6 – INFARMED, I.P. – Benefícios pecuniários resultantes de Programas/Ações de Promoção

14 Maio 2013

Circular Informativa n.º 105/CD/8.1.6 INFARMED, I.P. Benefícios pecuniários resultantes de Programas/Ações de Promoção

Parecer n.º 119/2013 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

10 Maio 2013

Parecer n.º 119/2013 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

AMA: Drug company gift reports need physician comments

6 Maio 2013

AMA: Drug company gift reports need physician comments from American Medical News The American Medical Association suggests changes to how federal officials collect and report data on financial ties between physicians and manufacturers.

Doctors strike back at EHR vendor with class-action suit

6 Maio 2013

Doctors strike back at EHR vendor with class-action suit from American Medical News Physicians say Allscripts misled them about a software program's functionality and quality. The case could encourage more litigation as doctors become dissatisfied with systems.

Administração Central do Sistema de Saúde – Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico – FAQ – Perguntas Frequentes

29 Abril 2013

Administração Central do Sistema de Saúde Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico FAQ – Perguntas Frequentes

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 – “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio… ”

26 Abril 2013

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio, porquanto não existe qualquer...

Registo n.º 70/2013, de 2013-04-12 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Infarmed – Plataforma Transparência e Publicidade

15 Abril 2013

Registo n.º 70/2013, de 2013-04-12 Comissão Nacional de Protecção de Dados Infarmed – Plataforma Transparência e Publicidade

42/2013: 11 de Abril de 2013 – Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 – Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia – A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a disability (A doença curável ou incurável que implica uma limitação física, mental ou psicológica pode ser equiparada a uma deficiência)

11 Abril 2013

42/2013: 11 de Abril de 2013 - Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a disability...