Destaques
Lei n.º 52/2014 – Assembleia da República – Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento...
Lei n.º 55/2014 – Assembleia da República – Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Aviso n.º 9609/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015
Aviso n.º 9609/2014. D.R. n.º 162, Série II de 2014-08-25 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015
Decreto-Lei n.º 126/2014 – Ministério da Saúde – Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 126/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade – Direcção-Geral do Consumidor
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade Direcção-Geral do Consumidor
Portaria n.º 167-A/2014 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários
Portaria n.º 167-A/2014. D.R. n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações...
Aviso n.º 9515/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Aviso n.º 9515/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Acórdão n.º 572/2014 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março
Acórdão n.º 572/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º...
Portaria n.º 165/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Destaques
Lei n.º 52/2014 – Assembleia da República – Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento...
Lei n.º 55/2014 – Assembleia da República – Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Aviso n.º 9609/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015
Aviso n.º 9609/2014. D.R. n.º 162, Série II de 2014-08-25 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015
Decreto-Lei n.º 126/2014 – Ministério da Saúde – Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 126/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade – Direcção-Geral do Consumidor
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade Direcção-Geral do Consumidor
Portaria n.º 167-A/2014 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários
Portaria n.º 167-A/2014. D.R. n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações...
Aviso n.º 9515/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Aviso n.º 9515/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Acórdão n.º 572/2014 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março
Acórdão n.º 572/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º...
Portaria n.º 165/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
