Destaques
Lei n.º 103/2015 – Assembleia da República – Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto
Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,...
Lei n.º 104/2015 – Assembleia da República – Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Decreto-Lei n.º 168/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
Decreto-Lei n.º 168/2015 – Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21 Ministério da Saúde Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
Deliberação n.º 1642/2015 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de Bolonha
Deliberação n.º 1642/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de...
Deliberação n.º 1643/2015 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de Bolonha
Deliberação n.º 1643/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de...
Regulamento n.º 569/2015 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 569/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Eleitoral da Ordem dos Nutricionistas
Despacho n.º 9354/2015 – Ministério da Saúde – Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Despacho n.º 9354/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime...
Despacho n.º 9090/2015 – Ministério da Saúde – Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema de codificação clínica para classificar diagnósticos e procedimentos nas instituições prestadoras de cuidados de saúde em Portugal, deverá ser iniciada a partir de 1 de janeiro de 2017
Despacho n.º 9090/2015 – Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema...
Despacho n.º 9002/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho n.º 9002/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série II de 2015-08-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz...
Direção Geral da Saúde – Informação nº 006/2015 de 07/08/2015 – Acordo Administrativo Bilateral Portugal/Espanha Relativo à Trasladação Internacional de Cadáveres – Modelo de Atestado para preenchimento em computador
Informação nº 006/2015 de 07/08/2015 Direção Geral da Saúde Acordo Administrativo Bilateral Portugal/Espanha Relativo à Trasladação Internacional de Cadáveres - Modelo de Atestado para preenchimento em computador
Destaques
Lei n.º 103/2015 – Assembleia da República – Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto
Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,...
Lei n.º 104/2015 – Assembleia da República – Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Decreto-Lei n.º 168/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
Decreto-Lei n.º 168/2015 – Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21 Ministério da Saúde Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
Deliberação n.º 1642/2015 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de Bolonha
Deliberação n.º 1642/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de...
Deliberação n.º 1643/2015 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de Bolonha
Deliberação n.º 1643/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de...
Regulamento n.º 569/2015 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Nutricionistas
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Despacho n.º 9354/2015 – Ministério da Saúde – Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Despacho n.º 9354/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime...
Despacho n.º 9090/2015 – Ministério da Saúde – Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema de codificação clínica para classificar diagnósticos e procedimentos nas instituições prestadoras de cuidados de saúde em Portugal, deverá ser iniciada a partir de 1 de janeiro de 2017
Despacho n.º 9090/2015 – Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema...
Despacho n.º 9002/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho n.º 9002/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série II de 2015-08-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz...
Direção Geral da Saúde – Informação nº 006/2015 de 07/08/2015 – Acordo Administrativo Bilateral Portugal/Espanha Relativo à Trasladação Internacional de Cadáveres – Modelo de Atestado para preenchimento em computador
Informação nº 006/2015 de 07/08/2015 Direção Geral da Saúde Acordo Administrativo Bilateral Portugal/Espanha Relativo à Trasladação Internacional de Cadáveres - Modelo de Atestado para preenchimento em computador
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