Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Da responsabilidade médica

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Destaques

Despacho n.º 8234/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de janeiro de 2008, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 32, de 14 de fevereiro de 2008

Despacho n.º 8234/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de...

Decreto-Lei n.º 136/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental

Decreto-Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao...

Portaria n.º 224/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Portaria n.º 224/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos...

Portaria n.º 223/2015 – Ministério da Saúde – Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 223/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de...

Lei n.º 73/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos

Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e...

Despacho n.º 8098-A/2015 – Ministério da Saúde – Altera modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos que constam em anexo ao presente despacho, e determina que estes passam a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015

Despacho n.º 8098-A/2015 - Diário da República n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os...

Lei n.º 72/2015 – Assembleia da República – Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

Lei n.º 72/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro...

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Portaria n.º 223/2015 – Ministério da Saúde – Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

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Lei n.º 73/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos

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