Destaques
Regulamento n.º 514/2015 – Ministério da Justiça – Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
Regulamento n.º 514/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências...
Deliberação n.º 1546/2015 – Ministério da Saúde – INFARMED – Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) e dispensa da inclusão, na rotulagem ou no folheto informativo, de algumas das menções obrigatórias, bem como da redação da rotulagem e do folheto informativo em língua portuguesa, de certos medicamentos que se destinem a ser administrados ao doente por intermédio de um profissional de saúde, ou caso existam problemas graves de disponibilidade do medicamento
Deliberação n.º 1546/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de...
Despacho n.º 8468/2015 – Ministério da Saúde – Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho n.º 12422/2011, de 20 de setembro, e alterada pelo Despacho n.º 7584/2012, de 1 de junho
Despacho n.º 8468/2015 – Diário da República n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho n.º...
Portaria n.º 224-B/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico
Portaria n.º 224-B/2015 – Diário da República n.º 146/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-29 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Internato Médico
Lei n.º 79/2015 – Assembleia da República – Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Lei n.º 79/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29 Assembleia da República Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Despacho n.º 8234/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de janeiro de 2008, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 32, de 14 de fevereiro de 2008
Despacho n.º 8234/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de...
Decreto-Lei n.º 136/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Decreto-Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao...
Portaria n.º 224/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 224/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos...
Portaria n.º 223/2015 – Ministério da Saúde – Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Portaria n.º 223/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de...
Lei n.º 73/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e...
Destaques
Regulamento n.º 514/2015 – Ministério da Justiça – Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
Regulamento n.º 514/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências...
Deliberação n.º 1546/2015 – Ministério da Saúde – INFARMED – Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) e dispensa da inclusão, na rotulagem ou no folheto informativo, de algumas das menções obrigatórias, bem como da redação da rotulagem e do folheto informativo em língua portuguesa, de certos medicamentos que se destinem a ser administrados ao doente por intermédio de um profissional de saúde, ou caso existam problemas graves de disponibilidade do medicamento
Deliberação n.º 1546/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de...
Despacho n.º 8468/2015 – Ministério da Saúde – Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho n.º 12422/2011, de 20 de setembro, e alterada pelo Despacho n.º 7584/2012, de 1 de junho
Despacho n.º 8468/2015 – Diário da República n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Altera a composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada pelo Despacho n.º...
Portaria n.º 224-B/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico
Portaria n.º 224-B/2015 – Diário da República n.º 146/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-29 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Internato Médico
Lei n.º 79/2015 – Assembleia da República – Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Lei n.º 79/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29 Assembleia da República Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Despacho n.º 8234/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de janeiro de 2008, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 32, de 14 de fevereiro de 2008
Despacho n.º 8234/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 3789/2008, de 28 de...
Decreto-Lei n.º 136/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Decreto-Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao...
Portaria n.º 224/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 224/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos...
Portaria n.º 223/2015 – Ministério da Saúde – Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Portaria n.º 223/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Ministério da Saúde Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de...
Lei n.º 73/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e...
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