Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Portaria n.º 408/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança

1 Dezembro 2015

Portaria n.º 408/2015 – Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...

Aviso n.º 13723-A/2015 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Publicação do mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso IM2015

30 Novembro 2015

Aviso n.º 13723-A/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-11-24 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Publicação do mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação, referente ao...

Deliberação (extrato) n.º 2141/2015 – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. – Composição do Conselho Médico Legal

20 Novembro 2015

Deliberação (extrato) n.º 2141/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Composição do Conselho Médico Legal

Despacho n.º 13427/2015 – Ministério da Saúde – Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. Revoga o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de fevereiro

20 Novembro 2015

Despacho n.º 13427/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, constantes do anexo ao presente despacho,...

Despacho n.º 13447-B/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro

20 Novembro 2015

Despacho n.º 13447-B/2015 - Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário...

Despacho n.º 13447-C/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste reativo para o VIH para confirmação laboratorial, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

20 Novembro 2015

Despacho n.º 13447-C/2015 - Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste reativo para o VIH...

Participação do Dr. Paulo Sancho no XVIII Congresso Nacional de Medicina e IX Congresso Nacional do Médico

18 Novembro 2015

Participação do Dr. Paulo Sancho no XVIII Congresso Nacional de Medicina e IX Congresso Nacional do Médico, subordinado ao tema "O Acto Médico - dos médicos, pelos doentes" no painel "Acto Médico: Enquadramento jurídico"– no Centro de Cultura e Congressos da Secção...

Participação da Dra. Paula Quintas na 14ª Reunião da ENMCA, Bruxelas – 23 de novembro de 2015

18 Novembro 2015

Participação da Dra. Paula Quintas na 14ª Reunião da ENMCA, Bruxelas - 23 de novembro de 2015

Acórdão n.º 538/2015 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde)

17 Novembro 2015

Acórdão n.º 538/2015 - Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das...