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Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 COVID-19: Diagnóstico Laboratorial

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Alerta de supervisão n.º 1/2020 - Publicidade em saúde no contexto da pandemia por CODIV-19 Entidade Reguladora da Saúde

Circular Normativa n.º 2/2020 Programa de Financiamento Centralizado para a Aquisição de Equipamento de Cuidados Intensivos necessários à resposta no âmbito da pandemia Covid-19

Circular Normativa Conjunta nº2/2020/ACSS/ISS RNCCI - Unidades preferenciais no âmbito do plano de contingência do COVID 19

Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2020 de 24 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova o regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise...