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Resolução n.º 145/2020 – Presidência do Governo Regional da Madeira – Cria uma Equipa de Acompanhamento às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) da Região, tendo como missão o acompanhamento da implementação de medidas nessas estruturas, garantindo o bem-estar das pessoas idosas face à pandemia COVID-19

Resolução n.º 145/2020 Presidência do Governo Regional da Madeira Cria uma Equipa de Acompanhamento às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) da Região, tendo como missão o acompanhamento da implementação de medidas nessas estruturas, garantindo o...

Resolução n.º 149/2020 – Presidência do Governo Regional da Madeira – Determina medidas excecionais de prevenção e de combate à epidemia da COVID- -19, para salvaguarda da saúde pública da população da Região pelo que, recomenda às autoridades nacionais, incluído a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e companhias aéreas que, excecional e temporariamente, para alterar as autorizações de exploração de serviços aéreos e do direito de tráfego, também, seguindo as orientações da autoridade Regional de Saúde, condiciona o exercício das atividades económicas consideradas não essenciais, com exceção do teletrabalho, e, ainda, estabelece o confinamento obrigatório de todos os cidadãos que constituam casos suspeitos de infeção pela COVID-19, pelo período de 14 dias

Resolução n.º 149/2020 Presidência do Governo Regional da Madeira Determina medidas excecionais de prevenção e de combate à epidemia da COVID- -19, para salvaguarda da saúde pública da população da Região pelo que, recomenda às autoridades nacionais, incluído a ANAC -...

Sancho & Associados - Sociedade de Advogados
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