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Despacho n.º 6067/2020 de 2020-06-04 – Saúde – Delega, nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde, os poderes necessários para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

4 Junho 2020

Despacho n.º 6067/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04 Saúde - Gabinete da Ministra Delega, nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde, os poderes necessários para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo,...

Despacho n.º 5978/2020 de 2020-06-02 – Saúde – Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde

2 Junho 2020

Despacho n.º 5978/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série II de 2020-06-02 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como...

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

31 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

31 Maio 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 – Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento

31 Maio 2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 Conselho de Ministros Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento

Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 – Direcção-Geral de Saúde – COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

31 Maio 2020

Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 Direcção-Geral de Saúde COVID-19 - Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos culturais

31 Maio 2020

Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - RECUPERAÇÃO - Utilização de equipamentos culturais

Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29 – Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018

29 Maio 2020

Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...

Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

29 Maio 2020

Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...

Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

29 Maio 2020

Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...