Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade