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Despacho n.º 236-A/2025 de 2025-01-06 - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025 Despacho n.º 236-A/2025 - Diário da República n.º...

Portaria n.º 6-C/2025/1 de 2025-01-06 - Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais,...

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Despacho n.º 40/2025 de 2025-01-02 - Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários Despacho n.º 40/2025 - Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02 Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da SaúdeDefine as regras de inscrição...

Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023 - Direção-Geral da Saúde Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023 Direção-Geral da SaúdeRelatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023Partilhar:...

Portaria n.º 358/2024/1 de 2024-12-30 - Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026 Portaria n.º 358/2024/1 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30 Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialDetermina a idade normal de acesso à...

Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 de 2024-12-30 - Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de...