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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A de 2024-10-07 – Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A de 2024-10-07 - Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às...
Portaria n.º 228/2024/1 de 2024-09-25 – Portaria de extensão dos acordos coletivos e suas alterações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e o Sindicato Independente dos Médicos ― SIM
Portaria n.º 228/2024/1 de 2024-09-25 - Portaria de extensão dos acordos coletivos e suas alterações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e o Sindicato Independente dos Médicos ― SIM Portaria n.º 228/2024/1 - Diário da República n.º...
Médico | ACSS lança sistema de informação para a gestão da avaliação final
Médico | ACSS lança sistema de informação para a gestão da avaliação final Médico | ACSS lança sistema de informação para a gestão da avaliação final Administração Central do Sistema de SaúdeNovo sistema de informação para a gestão da Avaliação Final do Internato...
Despacho n.º 11241-D/2024 de 2024-09-24 – Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde no ano de 2025
Despacho n.º 11241-D/2024 de 2024-09-24 - Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a...
Despacho n.º 11241-C/2024 de 2024-09-24 – Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e seguintes
Despacho n.º 11241-C/2024 de 2024-09-24 - Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de...
Despacho n.º 11173-A/2024 de 2024-09-23 – Medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano de inverno
Despacho n.º 11173-A/2024 de 2024-09-23 - Medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano de inverno Despacho n.º 11173-A/2024 - Diário da República n.º 184/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-23 Saúde - Gabinete da Ministra da...
Portaria n.º 206/2024/1 de 2024-09-12 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração
Portaria n.º 206/2024/1 de 2024-09-12 - Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração Portaria...
Norma 05/2024, de 12/08/2024, atualizada a 10/09/2024 – Imunização Sazonal contra o Vírus Sincicial Respiratório em Idade Pediátrica: outono-inverno 2024-2025
Norma 05/2024, de 12/08/2024, atualizada a 10/09/2024 - Imunização Sazonal contra o Vírus Sincicial Respiratório em Idade Pediátrica: outono-inverno 2024-2025 Norma 05/2024, de 12/08/2024, atualizada a 10/09/2024 Direção-Geral da Saúde (DGS)Imunização Sazonal contra o...
OMS publica Carta dos Direitos Humanos de Segurança do Doente
OMS publica Carta dos Direitos Humanos de Segurança do Doente Carta dos Direitos Humanos de Segurança do Doente OMS publica Carta dos Direitos Humanos de Segurança do DoentePartilhar:
Decreto-Lei n.º 54/2024 de 2024-09-06 – Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 54/2024 de 2024-09-06 - Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P. Decreto-Lei n.º 54/2024 - Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06 Presidência do Conselho de MinistrosExtingue as Administrações Regionais de Saúde, I....
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