Portaria n.º 358/2024/1 de 2024-12-30 - Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026 Portaria n.º 358/2024/1 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30 Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialDetermina a idade normal de acesso à...

Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 de 2024-12-30 - Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de...

Lei n.º 45/2024 de 2024-12-27 - Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às...

Portaria n.º 355/2024/1 de 2024-12-27 - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 207/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 11 de julho de 2017 Portaria n.º 355/2024/1 - Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27 SaúdeProcede à oitava...

Despacho n.º 15149-A/2024 de 2024-12-26 - Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina...

Orientação N.º 07/2024, de 16/12/2024 - Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho Orientação N.º 07/2024, de 16/12/2024 - Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho Direção-Geral da Saúde (DGS)A Direção-Geral da Saúde...

Portaria n.º 325/2024/1 de 2024-12-13 - Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do...

Deliberação n.º 1613/2024 de 2024-12-13 - Instituto Nacional de Emergência Médica - Definição de critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes Deliberação n.º 1613/2024 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13...

Portaria n.º 300/2024/1 de 2024-11-25 - Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida Portaria n.º 300/2024/1 - Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25...

Despacho n.º 13807/2024 de 2024-11-22 - Autoriza, a título excecional e transitório, que enfermeiros recém-licenciados, médicos recém-licenciados e farmacêuticos reforcem as equipas de triagem do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), no âmbito do...