Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido

Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 – Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente

Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos

Portaria n.º 205/2026/1 de 2026-05-04 – Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG)

Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março – Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15 - Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15...

Lei n.º 12-A/2026 de 2026-04-15 - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de...

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 2026-04-14 - Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março Despacho Normativo n.º 7/2026 - Diário da República n.º 72/2026, Série II...

Despacho n.º 4811/2026 de 2026-04-14 - Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos...

Portaria n.º 210/2026/2 de 2026-04-14 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem...